A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o projeto enviado ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superávit primário com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações concedidas em 2014. Segundo ela, o não cumprimento da meta é uma tendência das principais economias do mundo e, no caso brasileiro, não é uma prova de que a política fiscal de seu governo fracassou.
"Dos 20 países do G20 (grupo das maiores economias do mundo), 17 estão hoje numa situação de não cumpri-la, de ter déficit fiscal. Nós estamos no zero. Estamos até numa situação um pouco melhor", disse Dilma em Doha, Qatar.
O Qatar foi a parada escolhida para Dilma dormir antes de seguir para o encontro do G20 na Austrália.
Proposta
Pela proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, o valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo ficará autorizado a registrar até mesmo um déficit nas contas.
Em Brasília, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) ressaltou que, na comparação mundial, o país tem comportamento "exemplar" na área fiscal.
Articulação
O governo costura alternativas para acelerar a votação do projeto no Congresso. A ideia articulada por líderes aliados da presidente é aprovar calendário especial para a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento, com redução de prazos para apresentação de emendas. Depois, o plenário do Congresso aprovaria urgência para a votação da matéria, o que precisa do apoio da maioria dos parlamentares.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que seu partido ingressará com medidas judiciais contra o projeto. "Nós vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
Aécio fez um apelo para o Congresso não aprovar o projeto do governo porque, do contrário, estará dando um "cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff alterar a meta, o que pode se repetir anualmente.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou ontem convite para o presidente do BC, Alexandre Tombini, prestar esclarecimentos sobre a redução do superávit primário.
