A presidente Dilma Rousseff mostrou-se contrária à proposta de criação de uma banda de flutuação para a meta de superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento de juros), segundo fontes da área econômica. “Enquanto o governo não tiver posição, nenhum ministro trata desse assunto”, disse ela durante a reunião da coordenação política do governo. A proposta foi apresentada na reunião pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
A banda é um mecanismo que permitiria que a meta fiscal passasse a ter uma margem de tolerância para baixo e para cima, como já ocorre com o regime de metas de inflação. Ela tem a função de amortecer uma eventual frustração de receita e aumento de despesas que não estavam na conta.
O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também é contrário à criação da banda. Ele encomendou estudos à área técnica sobre a proposta, mas reservadamente não tem apoiado a medida, que poderia ser interpretada como um retrocesso no compromisso de garantir o maior superávit primário possível. No momento, Levy prefere que a política fiscal tenha como alvo a meta fixa de superávit.
Na reunião de coordenação política, a presidente Dilma tentou evitar a discussão sobre a proposta levada por Barbosa. Segundo apurou o jornal, assim que Barbosa tentou introduzir o tema no encontro, a presidente Dilma cortou o assunto avisando que a sua decisão era de “não tocar” neste tema, naquele momento, naquelas condições.
Dilma queria concentrar os esforços da reunião na defesa das pedaladas fiscais e convocou vários ministros para participar do encontro. A sala lotada de ministros de diferentes partidos dificultou a discussão de um tema tão delicado e sobre o qual há divergências de fundamento. O assunto deve voltar ao debate, na semana que vem, em uma reunião bem mais restrita.
Faltando apenas poucos dias para o envio ao Congresso Nacional do relatório bimestral de despesas e receitas do Orçamento, no próximo dia 22, a discussão sobre a revisão da meta se acelerou nos últimos dias. No relatório, o governo terá que se posicionar sobre a revisão ou não da meta. Mas não é ainda consenso no governo se esse é o melhor momento para o anúncio da revisão. O risco que está sendo avaliado é de o governo passar a percepção de afrouxamento fiscal.
Sem discussão
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a flexibilização da meta é um tema que o governo “não vai sequer discutir”. O comentário foi feito depois de o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentar proposta de reduzir a meta de superávit primário de 2015 dos atuais 1,1% (R$ 66,3 bilhões) para 0,4%. “Não há nenhum encaminhamento de flexibilização, não há nenhum encaminhamento de redução do superávit fiscal. Isso ficou claro na reunião hoje (segunda-feira, 13) de coordenação com a presidente Dilma. E eu estou repetindo exatamente o que foi dito: não há nenhum encaminhamento diferente daquele que vocês sabem e que foi anunciado pelo ministro Levy”, disse o petista.
O quadro fiscal, no entanto, é extremamente delicado porque a tendência de piora das contas do governo permaneceu em junho. O resultado, que só será divulgado no final desse mês, mostra um déficit significativo, segundo fontes. O governo também não tem muito espaço para cortar mais despesas.
Embora os ministros que participaram da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff tenham negado qualquer discussão sobre meta, o assunto foi pauta do encontro junto com a defesa do governo no julgamento das chamadas “pedaladas fiscais”.
A Junta Orçamentária – que reúne os ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil – deve avançar nas discussões sobre a meta ainda esta semana. Levy e Barbosa têm evitado se expor publicamente sobre a mudança da meta fiscal por conta da implicação econômica e política da medida. Mas o ministro do Planejamento foi encarregado da tarefa de introduzir indiretamente o debate sobre a banda de superávit para avaliar a reação dentro e fora do governo. Ele defendeu ontem um ritual para as decisões fiscais semelhante ao que é feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
