A presidente Dilma Rousseff disse que a Lei dos Portos será sancionada nesta terça-feira (4), um dia antes do fim do prazo que começou a ser contado no último dia 16, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. A publicação da sanção deve acontecer nesta quarta-feira (5), quando devem ser conhecidos os possíveis vetos da presidente ao texto.
Ao discursar durante lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, nesta terça-feira, Dilma enfatizou que o marco regulatório do setor portuário "terá papel fundamental no escoamento da produção com padrões similares aos internacionais" e defendeu mais investimentos em ferrovias e rodovias como forma de permitir a expansão do agronegócio no país.
"O agronegócio tem condições de produzir e é necessário que haja uma estrutura para permitir a comercialização. Voltar a fazer ferrovias em nosso país, voltar a apostar no modal aquaviário e voltar a olhar para a duplicação das nossas rodovias é algo central para o agronegócio. Esse é um processo que está em curso", disse.
Ainda durante o lançamento do plano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a presidenta Dilma Rousseff garantiu, em reunião na noite de desta segunda (3) no Palácio do Planalto, que vai vetar alguns pontos incluídos no texto original da Medida Provisória (MP) 595, que trata do marco regulatório do setor portuário. Segundo Calheiros, no entanto, ela não detalhou que pontos serão vetados. Ele lembrou que, pelo processo legislativo, caso isso ocorra, os vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
"Ela não detalhou, mas disse que vai vetar parte da medida provisória aprovada. Vamos reunir os líderes partidários para que eles estabeleçam um critério dos vetos que prioritariamente serão colocados para apreciação do Congresso", disse.
Ele ressaltou que, durante o encontro, a presidenta voltou a agradecer a aprovação da MP e defendeu que a Câmara aprecie o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que muda o rito de tramitação desse instrumento, redimensionando os prazos para tramitação das medidas provisórias.
A Medida Provisória (MP) 595 que trata do marco regulatório do setor portuário, foi despachada pelo presidente do Senado para análise do Palácio do Planalto logo após a conclusão da votação da matéria na Casa. O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a MP, sob pena de a matéria perder a validade, o Senado iniciou a sessão pouco depois das 11h do dia 16 de maio e, dez horas depois, a medida foi aprovada.