A presidente Dilma Rousseff determinou que todos os ministros políticos mobilizem os deputados e senadores dos partidos que eles representam para garantir a votação da Medida Provisória que regulamenta os portos antes que ela perca a validade, na próxima quinta-feira. "A ordem é votar a MP e derrotar a emenda do Eduardo Cunha", disse ao Estado um interlocutor da presidente ao se referir à proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), que prorroga por 25 anos as atuais concessões de áreas portuárias, desde que apenas haja investimento no local.
"O governo vai para a guerra", avisou o interlocutor, acrescentando que "o Planalto quer testar a sua base". Para isso Dilma quer que os ministros políticos indicados pelos partidos se empenhem em garantir os votos dos seus liderados, na Câmara, nesta segunda-feira e, em seguida, no Senado, justificando, assim, as suas nomeações para o primeiro escalão. Dilma pediu ajuda também ao vice-presidente Michel Temer, presidente de honra do PMDB.
Em um primeiro momento, o Planalto não fala em retaliação ao ministro ou parlamentar que não conseguir trazer seus aliados para votar e aprovar a MP. É que o governo não quer que os ministros se sintam ameaçados. Mas lembra que as nomeações feitas são políticas para assegurar a ampla base governista que precisa exatamente ser comprovada momentos cruciais, como estes.
Para tentar garantir quórum nesta segunda e o encaminhamento das votações, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou reunião para às 16 horas com os partidos da base. Mas o líder peemedebista Eduardo Cunha anunciou que seu partido não concorda com a votação hoje e avisou que o PMDB vai obstruir a sessão para evitar que os parlamentares ausentes tenham o dia descontado em seu contracheque. Segundo Cunha, a votação será realizada apenas na terça-feira e que o PT também apresentou destaques, que podem atrasar a conclusão do processo.
"Será que se o governo quisesse mesmo votar o PT teria apresentado quatro destaques? Nós vamos concordar em votar tudo na terça, mas vamos debater cada destaque. Em alguns vamos votar com o governo, em outros não", avisou.
Reação
A reação da presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira, determinando a mobilização de ministros e que a base aliada derrote especialmente a emenda do líder peemedebista, deu o tom da irritação dela e do governo, em geral, com Eduardo Cunha. Era unânime a avaliação de que ele passou do ponto com declarações dizendo que o texto do governo da MP dos portos, atendia a interesses econômicos de quatro grupos, azedando de vez uma relação que já nunca.
A relação do Planalto com Eduardo Cunha, que nunca foi boa, piorou depois da polêmica sessão de quarta-feira na Câmara, na qual deveria ter aprovado a MP dos Portos e azedou de vez depois das declarações do peemedebista. "Quem representa interesse de Daniel Dantas e do Grupo Libra, que hoje são responsáveis por mais de 1,5 milhão de metros quadrados de áreas portuárias em Santos e no Rio é ele", reagiu o governo, ao lembrar que "estes são os dois interesses preservados nas emendas de Eduardo Cunha, que preserva as áreas das atuais concessionárias e impede a competição no setor".
Na opinião de Eduardo Cunha, os ataques feitos a ele, na verdade escondem os problemas da articulação política do governo. "Acho que está havendo uma grande falha de articulação politica. Eles não deram conta de negociar e vão querer me culpar. Estão colocando uma coisa que não corresponde à verdade, desde quando defender licitação é defender interesse econômico?", questiona Cunha. Ele afirmou que sua emenda aglutinativa reúne apenas alguns dos 28 destaques e lembra que para aprovar a MP o governo precisará passar por todas essas votações.
O Planalto está convencido de que "vai ser uma guerra permanente daqui para a frente" com Eduardo Cunha. Um interlocutor cita, por exemplo, as ameaças que ele já estaria fazendo ao governo em relação ao texto que está sendo elaborado para regulamentar a exploração da mineração no País. "A MP da Mineração nem saiu do Planalto e ele já está fazendo ameaças", comentou um assessor presidencial. Também nesta questão, o governo não abrirá mão de se contrapor ao que Cunha vier a apresentar.
A presidente Dilma proibiu seus auxiliares a admitir a possibilidade de elaboração de um Plano B, para o caso da MP não ser aprovada e acabar caducando. No entanto, o Plano B já está em curso e o governo deixou de lado a ideia de nova MP, para evitar questionamentos jurídicos, e está trabalhando na elaboração de um decreto presidencial com as medidas de modernização dos portos. Mas o governo já foi advertido que também este decreto poderá ser questionado juridicamente e poderá se transformar em um novo embate com o Legislativo e que o tema poderá parar no Judiciário.
