Taxas são usadas também para financiar a dívida do governo
No ano passado, o governo arrecadou R$ 468 milhões numa taxa que vem embutida na conta de luz para custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, a agência foi autorizada a utilizar R$ 194 milhões. Os R$ 274 milhões restantes ficaram retidos no Tesouro Nacional para pagar juros da dívida pública, compondo o chamado superávit primário. Nos últimos seis anos, o governo tem segurado perto de 60% dos recursos que deveriam ser entregues à Aneel.
Esse é um exemplo de como a conta de luz acaba sobrecarregada com taxas que nem sempre cumprem sua finalidade. O exemplo mais clássico é a Reserva Global de Reversão (RGR), um tributo que vem sendo cobrado desde 1957 para formar uma espécie de poupança do governo. Esse dinheiro seria usado para ressarcir concessionários pelos investimentos feitos na instalação de usinas e linhas de transmissão e não amortizados no prazo do contrato.
Mas isso era para o caso de o governo retomar a concessão e oferecê-la a outras empresas em um novo leilão. A tendência é a de que ocorra uma coisa diferente: o governo vai renovar os contratos antigos. Nessa hipótese, o ressarcimento não precisará ser feito, e a poupança feita desde 1957 não será necessária.
O limite para redução dos encargos são as contas públicas. Hoje, eles bancam vários investimentos que deverão ser feitos com recursos do Orçamento caso sejam reduzidos ou extintos.
Para baratear a eletricidade para as indústrias, promessa feita pela presidente Dilma Rousseff aos empresários, o governo pretende cortar parte dos encargos setoriais, que são taxas que vêm embutidas na conta de luz e representam 18% do valor. A questão ganhou status de prioridade na agenda de medidas estruturais do governo e deverá ser anunciada no segundo semestre. Dilma está preocupada com o risco de a indústria de alumínio Alcoa fechar suas plantas no país por causa do elevado custo da eletricidade, um insumo usado intensivamente na produção do metal.
Os encargos servem, por exemplo, para diminuir o custo da eletricidade na região Norte, onde parte é gerada com a queima de óleo, e por isso é mais cara do que a energia hidrelétrica. Os recursos também financiam ações como o programa Luz para Todos e de incentivos ao uso de fontes alternativas. A arrecadação deles deve somar R$ 18,46 bilhões este ano, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
O corte nos encargos é o centro de uma disputa nos bastidores do governo. De um lado, a Fazenda defende sua redução. A avaliação é que essa é a melhor forma de ajudar a indústria. A alternativa seria cortar o PIS-Cofins e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas acredita-se que isso de nada adiantaria, pois hoje, na prática, as empresas já não pagam esses tributos. O que elas recolhem é convertido em créditos tributários, que podem ser compensados com outros impostos e contribuições a pagar.
"No máximo, isso traria um ganho no fluxo de caixa", comentou Fernando Umbria, assessor da diretoria da Abrace. Ele comentou que a questão é decidir se o que se quer é dar mais competitividade às empresas ou baixar tarifas. O corte nos tributos, de fato, baixaria as tarifas e isso poderia beneficiar, por exemplo, o consumidor residencial. Mas as empresas não sentiriam nenhum impacto no bolso com isso, portanto não ganhariam competitividade.
Resistência
Do outro lado, parte do Ministério de Minas e Energia, sobretudo a Eletrobrás, resiste à mudança. Isso porque a estatal administra parte das receitas dos encargos. O titular da pasta, Edison Lobão, defende a redução do ICMS, que junto com o PIS-Cofins representa em média 32% da conta de luz.
A redução do custo da eletricidade propriamente dita é outro tema que se arrasta desde o governo passado. A expectativa é que os preços caiam com o vencimento, em 2015, dos contratos de concessão de um conjunto grande de geradoras de energia. Oficialmente, o governo ainda não decidiu se vai renovar essas concessões o que dependeria de mudança na lei ou se vai oferecer as licenças em uma nova licitação.
Simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que em caso de renovação a queda no preço poderia ser de algo entre 3% e 12%. O governo precisa tomar a decisão ainda este ano. Isso porque as usinas geradoras cujas licenças vão vencer em 2015 têm contratos de venda de eletricidade que vão só até 2013. A lei diz que novos contratos precisam ser leiloados no ano anterior, ou seja, até dezembro próximo.
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