Dilma quer enviar reforma da Previdência ao Congresso em abril

Em negociação com centrais sindicais e a base petista, a presidente Dilma Rousseff estipulou o mês de abril como data para o envio ao Congresso Nacional da reforma previdenciária preparada pela equipe econômica do governo federal.

O prazo foi apresentado em reunião, nesta terça-feira (16), entre a petista e líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. No encontro, a presidente afirmou que a proposta ainda não está formatada e que será discutida no Fórum Nacional de Trabalho e Previdência, marcado para quarta-feira (17).

Segundo relatos, a petista afirmou que o governo federal ainda não tem um “prato feito” e que está aberta a sugestões tanto das centrais sindicais como de deputados federais.

No encontro da quarta-feira (17), o governo federal apresentará as linhas gerais de sua proposta, mas não um projeto fechado, em uma tentativa de evitar críticas das centrais sindicais, resistentes a uma reforma previdenciária.

A presidente, que ainda avalia participar do encontro, entende que precisa enfrentar o tema para mostrar compromisso de sua administração com a sustentabilidade das contas públicas no futuro.

A ideia é que o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) apresente no fórum proposta que prevê um processo de unificação, a partir de 2027, das regras de aposentadoria. O problema é que a reforma está longe de ser um consenso mesmo dentro do governo. Enquanto a Fazenda quer fazer mudanças, e logo, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, não tem pressa.

O governo federal defende, entre outros cenários, que exista apenas um modelo para aposentadoria de homens e mulheres, servidores públicos e privados e trabalhadores urbanos e rurais até o ano de 2040.

Na reunião com os líderes da base aliada, a presidente fez ainda um diagnóstico do cenário econômico e pediu empenho à aprovação da recriação da CPMF.

Segundo ela, o Palácio do Planalto conseguiu chegar a um entendimento com governadores e prefeitos para elevar a proposta de alíquota de 0,20% para 0,38% e, assim, poderá apresentar uma emenda aumentando o valor inicialmente proposto.

A avaliação é de que, sem o apoio de governos municipais e estudais, dificilmente será possível aprovar a recriação do tributo no Congresso Nacional, que reluta em votar a proposta em um ano eleitoral.