desoneração
O governo trabalha com a “pretensão” de votar o projeto que reverte parte da política de desoneração da folha de pagamento na Câmara ainda nesta semana, afirmou o ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha. O projeto estava pautado no plenário da Câmara na última quinta-feira, mas teve a votação adiada.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada agora na Lei 13.137, foi sancionada com nove vetos. Mas a presidente manteve no texto a possibilidade de a Câmara dos Deputados firmar parcerias público-privadas para a construção de um centro de lojas, o chamada “Parlashopping”. Com a medida e aumento da tributação de importados, o governo esperava inicialmente uma elevação de R$ 1,19 bilhão ao ano na arrecadação, sendo R$ 694 milhões só em 2015. A alta dos impostos atinge também a importação de etanol, que passa a ser tributada em 11,75% (ante 9,25%). Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, chás, isotônicos, energéticos, chope e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.
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