Dilma vai vetar regra de reajuste do INSS

A presidente Dilma Rousseff vai vetar a regra de correção do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social e não deve apresentar uma proposta alternativa em relação ao texto aprovado pelo Congresso. Originalmente, Dilma havia assinado uma medida provisória que mantinha a política de valorização do salário mínimo até 2019, mas o Congresso estendeu a fórmula do cálculo para todos os benefícios previdenciários superiores ao mínimo.

Segundo a reportagem apurou, o governo vai argumentar que os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%, equivalente ao INPC de 2014. Ministros argumentam que o reajuste pelo INPC “está na Constituição” e que, além disso, em meio ao ajuste fiscal, o Palácio do Planalto não pode arcar com nenhum projeto que onere ainda mais os cofres públicos.

Se mantivesse o projeto da maneira como foi aprovado no Congresso, o gasto estimado pela Previdência seria de R$ 9,2 bilhões extras por ano.

O veto integral somado à manutenção do reajuste pelo INPC era a versão que estava sobre a mesa de Dilma no início da tarde desta quarta-feira (29). A presidente tinha até o fim da noite para assinar o texto e modificar algum detalhe para a última versão.

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos responsáveis pela articulação política do governo, confirmou que a presidente iria mesmo vetar o reajuste aos aposentado. Ele disse que “esta conta é impagável” e “a solução é vetar”. “Não tem outra saída”, emendou.

Desgaste

Aliados reconhecem que outro veto desgasta ainda mais a relação da presidente com o Congresso, e que o trabalho agora é garantir que o Legislativo não aprove as chamadas “pautas-bomba”, que elevam os gastos públicos. A decisão da presidente será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). O veto presidencial, porém, retorna ao Congresso e pode ser derrubado pelos parlamentares.