A criação de um novo imposto sindical, que havia sido embutida pelo Congresso num projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O veto foi publicado nesta sexta-feira (15) no "Diário Oficial". Dilma regulamentou a profissão de comerciário, mas, alegando ser inconstitucional por confundir uma contribuição confederativa e outra sindical, vetou o novo imposto que previa a cobrança de até 1% ao mês do salário do trabalhador.
Aprovado pelo Congresso no final de fevereiro, o texto vetado por Dilma previa também a partilha desses recursos para confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (80%). A criação do novo imposto divide as centrais sindicais e ganhou pareceres contrários do Ministério do Trabalho e da Advocacia-Geral da União.Entre as centrais, apenas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) se mostra favorável à nova cobrança. As demais acreditam que podem perder recursos se as atuais regras forem alteradas e, por isso, resistem à proposta.
Contrária à criação de uma taxa sindical extra, Dilma não descarta a elaboração de uma nova fórmula para substituir o atual imposto cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada há 70 anos. A presidente defende também carimbar o uso desses recursos para saúde, educação e assistência social do trabalhador.
A proposta de reforma no sistema de financiamento dos sindicatos será debatida pelo governo em parceria com as centrais, assim como sugestões para reduzir a jornada de trabalho, hoje fixada em 44 horas, e de fixar um novo cálculo para o índice aplicado no cálculo das aposentadorias, ou fator previdenciário no jargão sindical.
Sindicalistas apostam que uma dessas três medidas podem ser anunciadas no 1º de Maio, como afago aos trabalhadores. Inicialmente, o governo havia preparado a desoneração da cesta básica como principal lançamento para o Dia do Trabalho. Como a medida foi antecipada, o governo corre para encontrar uma nova proposta que atenda aos pleitos dos trabalhadores.