Dinheiro da repatriação será usado para quitar dívidas antigas, diz ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo usará o dinheiro arrecadado com a Lei de Repatriação para arcar com dívidas antigas (chamadas de restos a pagar), compensar frustrações de receitas e também para compensar o rombo das empresas estatais federais e dos estados nas contas do país.

Após um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele deu uma entrevista coletiva para detalhar os números. Afirmou que foram arrecadados cerca de R$ 47 bilhões. Depois de repassar os recursos para estados e municípios, o governo federal ficará com R$ 35,25 bilhões. Desse dinheiro, o orçamento já previa R$ 6 bilhões, ou seja, a arrecadação extraordinária é de R$ 29,2 bilhões.

O governo reservará R$ 2,8 bilhões para compensar o déficit das empresas estatais federais. Com isso, sobram R$ 26,4 bilhões que terão três prioridades, segundo o ministro da Fazenda. A primeira delas é a redução de restos a pagar. Devem ser destinados algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

Depois, o governo federal pretende compensar até o fim de ano eventuais frustrações de receitas e bancar reestimativas de despesa obrigatórias como, por exemplo, da previdência social.

Em terceiro lugar no plano do governo, está compensar parcialmente ou totalmente a frustração da meta de economia para pagamento de juros (superávit primário) dos estados. “A meta está fixada em R$ 6,5 bilhões e é possível que estados não cumpram a meta”, comentou o ministro, que completou: “Dados indicam que pode ser algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões o superávit do governo dos estados.”

Restos a pagar

Depois de recalcularem as despesas obrigatórias e se sobrarem recursos, o governo voltará a bancar restos a pagar. Questionado sobre se esses recursos poderiam ir para o pagamento de juros da dívida pública, ele disse que o governo vai decidir isso nos próximos 60 dias, mas reafirmou que a meta fiscal será atingida.

“Vamos garantir o cumprimento da meta de R$ 170 bilhões. Restos a pagar deverão ser pagos cedo ou tarde. São obrigações do governo federal. A prioridade é cumprir obrigações antes de atender outras necessidades correntes”, afirmou o ministro. “Achamos inclusive que para a maior credibilidade do teto e maior consistência do ajuste fiscal dos próximos anos, a diminuição dos restos a pagar é fundamental”, completou.