O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, propôs à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acordo para encerrar investigação sobre possível falha da empresa em divulgar ao mercado a criação de mecanismo para reajuste de combustíveis.
Essa é a quarta vez que o executivo recorre ao expediente chamado termo de compromisso para suspender apurações da CVM sobre suspeitas de infração às leis de mercado. Nas três vezes anteriores, ele acertou fazer um pagamento para livrar-se do processo. A CVM aguarda a proposta do executivo.
O processo, aberto no fim do ano passado, coletou indícios de que investidores negociaram ações na Bolsa de Valores com base em informações sobre a criação da metodologia e acusava a Petrobras de não ter agido imediatamente para conter boatos informando oficialmente ao mercado sobre a fórmula.
Em outubro, rumores atribuídos a bancos de investimento sobre a criação da fórmula levaram a CVM a questionar a Petrobras sobre a veracidade das informações. A Petrobras publicou fato relevante negando a existência do mecanismo, mas, dias depois, confirmou sua criação.
Um mês antes disso, segundo a apuração da CVM, no dia em que a diretoria soube da nova fórmula, que não foi apresentada ao mercado, as ações da Petrobras haviam subido entre 5% e 6%, mais do que em dias próximos.
No entendimento da CVM, a confirmação dos fatos pela Petrobras vão em linha com os boatos, o que deveria ter levado a empresa a divulgar ao mercado os detalhes da metodologia, tão logo a alta das ações tivesse sido detectada, conforme preveem leis que regem o mercado.
Para aceitar o acordo e assinar o termo de compromisso, a CVM exige do investigado alguma medida de compensação ao mercado, que pode ser a organização de um curso com foco de orientação ao mercado ou o pagamento de um valor, que é recolhido à União.
Caso a CVM aceite a proposta a ser feita por Barbassa, o caso não vai mais a julgamento. Caso contrário, Barbassa será julgado administrativamente e, caso seja considerado culpado, as penalidades podem ir de advertência a multa de R$ 500 mil.
Este foi o quarto processo aberto pela CVM desde 2008 para apurar suposta irregularidade de Barbassa no fornecimento de informações relevantes sobre a empresa ao mercado por não ter utilizado o instrumento oficial, chamado de fato relevante, para divulgar informações sobre a empresa.
Nos três anteriores, os processos também foram encerrados com a proposta de termo de compromisso, com o desembolso total de R$ 1,5 milhão. A Petrobras não comentou.
