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A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 65/23, que trata sobre a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, vem sendo defendida por alguns diretores da instituição. Um dos apoiadores da PEC é o diretor Ailton Aquino, que foi indicado pelo governo Lula no ano passado.
Em um artigo, publicado nesta terça-feira (9) no Poder 360, os diretores Diogo Gulliver, Otávio Damaso, Renato Gomes e Aquino defendem a proposta como uma forma de “redesenhar o futuro da instituição”. Também apontam que a medida assegura “recursos adequados para a manutenção da excelência de suas entregas”.
A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ser votada nesta quarta-feira (10). Se não for votada, a discussão deve ficar para o segundo semestre. Por ser uma PEC, o texto precisa passar por uma comissão especial e por dois turnos com maioria absoluta no Senado.
Segundo os diretores, a instituição foi concebida como autônoma, no entanto, as modificações no arcabouço jurídico ao longo da história limitaram a autonomia do BC. Eles citam que a falta de autonomia desencadeou no “atual cenário de severas restrições orçamentárias e financeiras da instituição”.
"Estudos recentes do FMI mostram que mais de 90% dos BCs são financeiramente autônomos. Ao avaliar 10 diferentes dimensões da autonomia, banqueiros centrais classificaram as autonomias financeira (1º) e orçamentária (3º) como as mais críticas para a plena autonomia de um Banco Central”, explicam os diretores ao citar a experiência internacional.
Se a PEC for aprovada, os diretores reforçam que a medida “alinhará o BC às melhores práticas internacionais". E ainda "contribuirá para a preservação do poder de compra da moeda por meio de uma política monetária guiada pelos mais exigentes critérios técnicos, minimizando assim os custos para a atividade econômica".
“A PEC traz uma robusta governança da autonomia orçamentária e financeira do BC, por meio de limites legais ao crescimento dos seus gastos, da aprovação pelo CMN do seu plano estratégico e, pelo Senado, do seu orçamento anual, além da fiscalização do TCU. A maior autonomia do BC virá com maiores controles e transparência”, reforçam.
Críticas da esquerda ao projeto
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Partido dos Trabalhadores não veem a autonomia do Banco Central com bons olhos. A própria autonomia vem sendo questionada, com reiteradas tentativas de interferência na política de juros. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) é uma das mais críticas, com ataques frequentes ao presidente do banco.
Ao Poder 360, a deputada petista criticou o “lobby dos dirigentes do Banco Central” e a PEC sobre a autonomia da instituição. Segundo Gleisi, a proposta “não coloca o BC alinhado às melhores práticas internacionais”.
"Aqui, o BC fiscaliza e regula. Na maioria dos países isso não acontece com os bancos centrais, aí podem ser como estatais. O que os diretores estão querendo é também arrumar seus salários, que acham defasados com os de mercado. É uma PEC temerária”, disse Gleisi.
