Discussão sobre emenda 3 fica para terça

Brasília – Líderes do governo e da oposição fecharam ontem acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para desobstruir a pauta de votações da Casa Legislativa a partir da próxima terça-feira. A oposição vem impedindo a realização de votações no Senado por ser contrária ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 do projeto que criou a Super-Receita. Renan se comprometeu a convocar uma sessão do Congresso Nacional na terça-feira para fazer a leitura dos vetos que tiverem consenso para votação – entre eles, o da emenda 3. Depois disso, em 20 dias, vai convocar nova sessão do Congresso para colocar os vetos em votação. A chamada emenda 3 proibia auditores da Receita Federal de desconstituírem empresas de profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoas jurídicas. Segundo Jucá, o governo vetou a emenda por considerar a necessidade de regulamentação dos profissionais contratados como pessoas jurídicas. A oposição argumenta, no entanto, que o veto à emenda 3 foi uma postura antidemocrática do governo.

"Qualquer coisa que signifique truculência ou aumento de poderes a fiscais será objeto de protesto pelos partidos da oposição", afirmou Agripino. Para ganhar tempo, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei disciplinando a ação dos auditores.