A reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 599/2012 marcada para ontem foi cancelada. Senadores e deputados discutiriam as compensações aos estados pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Os parlamentares aguardam a votação de outras medidas mais urgentes, como a MP dos Portos, para dar sequencia à discussão dos fundos que podem repassar mais de R$ 400 bilhões ao longo de 20 anos para os estados brasileiros.
Originalmente, a proposta unificava em 4% a alíquota do ICMS interestadual para todos os estados, mas o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mantém alíquota especial de 12% para a zona franca e estende para todos os produtos e serviços do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%.
Na prática, o prazo já está apertado. A validação das novas regras deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado nas próximas duas semanas, pois a MP expira no dia 3 de junho.
