Discussão sobre suspensão de planos de saúde na Justiça ainda deve continuar

Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter confirmado na quarta-feira (28) à noite que manterá a suspensão de 246 planos de 26 operadoras a partir desta sexta-feira (30), a discussão na Justiça sobre o assunto não terminou. Isso porque o desembargador federal Aluisio Mendes, da 5.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (RJ e ES), não acatou totalmente o recurso da ANS sobre o tema.

No dia 20 deste mês, a ANS divulgou a lista de planos que seriam suspensos, com base nas 17.417 reclamações registradas entre março e junho de 2013. Os planos com mais reclamações quanto ao descumprimento de prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias e à negativa de cobertura seriam proibidos de vender novos contratos.

No mesmo dia, porém, a Justiça Federal determinou que a ANS recalculasse as reclamações, desconsiderando aquelas que não chegaram a ser analisadas, que não tiveram parecer conclusivo ou que envolviam coberturas não obrigatórias. A decisão foi emitida por Mendes, do TRF da 2.ª Região, em ação proposta pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Embora a ordem judicial beneficiasse apenas operadoras associadas à entidade (4 das 17 seriam punidas), todos os 246 planos suspensos poderiam ser afetados, pois o cálculo para a punição é feito por comparação.

Na quinta-feira da semana passada (22), a ANS recorreu da decisão, mas na sexta (23), quando a punição teria início, a agência reguladora suspendeu sua vigência, para aguardar decisão judicial.

Nesta quarta (28), o mesmo desembargador reconsiderou sua decisão. A partir do recurso da ANS, Mendes manteve a ordem para que a Agência não inclua no cálculo reclamações sobre as quais não houve parecer conclusivo, desde que a operadora tenha apresentado defesa.

A grande questão é que a ANS já considera fazer isso, portanto entende que pode manter a suspensão. A Advocacia Geral da União, segundo o presidente da agência reguladora, André Longo, estaria concordando com esse entendimento.

Para a FenaSaúde, entretanto, a nova decisão não muda a situação prática. "A ANS continua obrigada a refazer a lista", afirmou o advogado Guilherme Valdetaro Mathias à Agência Estado ainda na noite de quarta-feira. Segundo ele, se a ANS mantiver a decisão de suspender a comercialização de planos, serão tomadas novas medidas judiciais para cancelar a punição.

Procurada pela Gazeta do Povo, a ANS disse que não se manifestaria novamente sobre o assunto e insistindo que suspenderá 246 planos de 26 operadoras a partir de amanhã (30).