Distribuição de royalties do petróleo deve passar por mudanças

A distribuição dos royalties do petróleo extraído da área pré-sal deve passar por mudanças para privilegiar Estados e municípios não-produtores e condicionar a aplicação desses recursos para áreas como educação, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (25) pelos participantes do debate "O futuro do pré-sal", realizado pelo Grupo Estado.

O governador Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo, o segundo maior Estado produtor de petróleo do País, voltou a defender a idéia segundo a qual os recursos que virão dessa exploração devem beneficiar todo o País. "Além de beneficiar as regiões produtoras, essa riqueza deve ser fator de prosperidade para o conjunto do povo brasileiro. Quem está dizendo isso aqui no 'Estadão' é o governador de um Estado produtor", disse ele.

Apesar disso, o governador pediu cautela nessa questão, já que o Estado mais prejudicado caso haja alterações na política de distribuição de royalties seria o Rio de Janeiro. "Temos que ter muito cuidado com o Estado do Rio de Janeiro. Precisamos recuperar o Rio. Isso é uma tarefa nacional. Se errarmos a mão, vamos errar nessa tarefa de recuperação", sustentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que apóia mudanças nessa questão. Para ele, Estados e municípios que não produzem petróleo também devem ser beneficiados, e a utilização desses recursos deve ser condicionada, principalmente à educação, ciência e tecnologia. "Acho que precisamos mudar o esquema de distribuição de royalties. Mas tão importante quanto rever de que maneira será distribuído será discutir como eles serão utilizados", argumentou.

Coube ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a defesa mais veemente da necessidade de rever o sistema de distribuição de royalties. Na avaliação dele, o modelo atual tende à concentração de renda. Ele citou como exemplo a cidade de Quissamã, no norte fluminense, que tem uma arrecadação de royalties per capita de R$ 7 mil, enquanto o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, recebe apenas R$ 13 por habitante.

"A cidade de Campos recebe R$ 900 milhões anuais em royalties, não dá satisfação sobre a utilização desses recursos à União há anos e não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou.

Segundo ele, muitas das cidades que mais recebem royalties do petróleo não apresentaram qualquer avanço no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na distribuição de renda. Além disso, não investem em alternativas econômicas que substituam a riqueza da exploração de recursos que não são eternos. "Está havendo desperdício de dinheiro. Os poços vão acabar. É preciso criar alternativas de desenvolvimento para região, pois são recursos que acabam", destacou.

Mercadante defende que os recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal sejam direcionados para um fundo soberano, para que as riquezas sejam utilizadas em projetos de desenvolvimento econômico para o futuro.

FHC ponderou que a discussão é precoce, já que antes mesmo de se discutir a obtenção do dinheiro necessário para a exploração do pré-sal já está havendo uma disputa pelos royalties.

"Estamos colocando o carro antes dos bois. Estamos com a idéia de que somos muito ricos, mas não somos. Podemos vir a ser", disse ele, ressaltando a necessidade de discutir o assunto, o papel da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética, o marco regulatório e o modelo de exploração.