Distribuição de royalties é "questão central" para o pré-sal, diz diretor da ANP

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou nesta terça-feira (28) em depoimento na CPI da Petrobras que a distribuição de royalties é uma "questão central" para a definição do marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal. Segundo o diretor, os projetos sobre o tema serão levados ao Congresso em "no máximo duas semanas".

Alguns detalhes sobre o novo marco regulatório vêm sendo anunciados aos poucos pelo governo. Na última sexta-feira (14), por exemplo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a Petrobras terá garantido por lei ao menos 30% de participação acionária em todos os consórcios que vão explorar os campos da camada pré-sal. Segundo ele, a estatal ainda poderá aumentar essa participação se decidir disputar a licitação ao lado de outras empresas.

Após a reunião de sexta-feira, a assessoria do Palácio do Planalto informou que quase toda a proposta foi finalizada –apenas alguns ajustes jurídicos devem ser feitos. Pelo cronograma do governo, as propostas do novo marco regulatório devem ser divulgadas entre 28 de agosto e 1º de setembro.

Lobão disse que o governo deve enviar ao Congresso três propostas. Um dos projetos que prevê a criação de uma empresa estatal para gerir os negócios do pré-sal no país, outro propõe a criação de um fundo social para receber dinheiro do pré-sal e que poderá operar como fundo soberano, e um terceiro que estabelece as novas regras de exploração.

Na CPI, Haroldo Lima afirmou ainda que não há investigações abertas sobre irregularidades contra a agência. A declaração contradiz o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) que já anunciaram ações relativas à ANP.

A ação do MPF foi feita em maio deste ano e questiona um acordo firmado entre a agência e usineiros no valor de R$ 178 milhões. "Denúncias do Ministério Público Federal à ANP até o momento não recebemos nenhuma. Não existe nenhuma denuncia do Ministério Público", disse o diretor na CPI.