Constatada em inédita fiscalização conjunta realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e por secretarias estaduais de Fazenda, a sonegação fiscal no mercado de distribuição de etanol em dez Estados gerou multas e cobranças que até o fim do ano deverão se aproximar dos R$ 3 bilhões, quantia recorde na área de biocombustíveis.
A soma das multas e os valores sonegados que estão sendo cobrados das 17 distribuidoras de etanol envolvidas no esquema fraudulento já atinge R$ 513 milhões, quantia referente apenas ao período após a megaoperação realizada em 5 de julho deste ano. O passivo anterior a essa data, que ainda está sendo levantado, superará os R$ 2 bilhões, calcula Allan Kardec Duailibe, diretor da ANP responsável pela repressão a irregularidades no setor.
Em outubro, a ANP fez a primeira autuação em 12 das distribuidoras acusadas de oferecer à clientela produtos fora das especificações oficiais, armazenar etanol em tanques clandestinos e comercializar combustíveis em desacordo com os padrões de pureza exigidos pela legislação federal. Essa não conformidade, nas proporções apuradas pelas análises químicas, não caracteriza adulteração do combustível.
O diretor da ANP conta que a primeira autuação gerou multas inicialmente fixadas em um total de RS$ 995 mil, que serão acrescidas de quantias fixadas a partir do levantamento, pelo quadro técnico da agência, dos antecedentes de cada uma das empresas acusadas pelas irregularidades. A avaliação dos antecedentes integra a fase de julgamento do auto de infração lavrado pela ANP.
