Distribuidoras e usinas devem R$ 727 milhões ao estado

Empresas do setor de combustíveis – responsável por 20% da arrecadação de ICMS no estado – devem ao Fisco R$ 727 milhões referentes a débitos do imposto. Segundo levantamento da área de fiscalização da Receita Estadual, a dívida está nas mãos de 30 empresas, entre usinas de etanol e distribuidoras. O rombo equivale a quase 30% da arrecadação do segmento por ano e inclui apenas as companhias ativas.

Se forem consideradas as em­­presas que já fecharam as portas, as perdas superam R$ 1 bilhão, segundo o inspetor-geral de fiscalização da coordenação da Receita do Paraná, Clovis Rogge. São débitos de difícil recuperação, já que a Receita acaba perdendo a rota do imposto porque muitas empresas simplesmente fecham as portas e reabrem com outro nome.

Precatórios

Em casos de irregularidades, a legislação estabelece a cobrança do imposto devido, além de multa pecuniária. Também é possível pedir o cancelamento da inscrição da distribuidora. Mas fica difícil reaver a dívida, pois muitas empresas não têm garantias nem patrimônio e muitas vezes estão registradas em nomes de terceiros. "O nosso objetivo é dificultar a vida de quem não está pagando essa dívida, para não aumentar ainda mais essas perdas", diz Rogge.

De acordo com o inspetor-geral, uma das medidas para combater o problema é aumentar o rigor na concessão da inscrição das distribuidoras e sensibilizar o Poder Judiciário a não liberar o funcionamento das empresas. O Fisco também pretende evitar que o Judiciário aceite precatórios como garantias. Do total da dívida do setor, R$ 177 milhões referem-se a débitos inscritos em dívida ativa. Pelo menos metade desse volume utiliza precatórios como garantia.

De acordo com Rogge, a intenção é fechar também o cerco à sonegação. No último dia 19, a inspetoria da Receita encerrou uma blitz de quatro dias que culminou com a apreensão de 200 mil litros de combustível. O setor de etanol é hoje um dos campeões da sonegação no país. O problema, que vem provocando prejuízos aos caixas dos estados, será tema da reunião do Comitê de Combate à Sonegação de Etanol, no fim de março, em Florianópolis, que vai reunir representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério da Agricultura, Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que representa os estados.