Divergências entre ANTT e TCU atrasam cronograma

Divergências entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão causando atrasos nos cronogramas estabelecidos pelo governo para a terceira etapa do programa de concessões rodoviárias - que inclui basicamente rodovias federais em Minas Gerais - e da licitação do projeto do trem-bala, que ligará Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro.

No caso das rodovias, o 10º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado hoje, informa que o TCU exigiu a elaboração de novos estudos de viabilidade técnica e econômica, além de novas audiências públicas, o que, segundo o documento, pode atrasar as concessões em até três anos. A ANTT recorreu, mas o problema fez com que o processo de licitação deixasse de ter seu ritmo avaliado como adequado para receber o selo amarelo de atenção do PAC.

Segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o "TCU está tratando as concessões como se fossem obras públicas". Ele afirmou que o Tribunal quer que a agência e não o empreendedor elabore o projeto básico das obras nas rodovias. No balanço do PAC, o governo estima que, se o TCU acatar o recurso da ANTT até o dia 15 deste mês, o edital poderá ser lançado no segundo semestre. Esse leilão envolve 1.754 quilômetros de rodovias. Os principais trechos são a BR 040, de Brasília até a divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro; e a BR 116, da divisa de Minas com a Bahia até a divisa de Minas com o Rio de Janeiro.

Figueiredo afirmou que exigência semelhante - de a ANTT fazer o projeto básico - está também atrasando o processo de licitação do trem-bala. Neste caso, porém, o governo espera que o TCU se manifeste a tempo para que o edital possa ser publicado até o fim deste mês e o leilão ocorra no segundo semestre deste ano.