Dívida da companhia com o fisco terá prioridade

Brasília – A Justiça Federal inverteu a favor do governo a ordem de prioridade dos pagamentos das dívidas da Varig. A nova Lei de Falências determina que os trabalhadores recebam antes do que o governo. Mas, se mantida a decisão da Justiça do Rio, do dia 13, a Varig terá de pagar dívidas tributárias antes de pagar os trabalhadores da empresa. A decisão acata pedido de liminar apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda (PGF), e determina a reserva dos recursos pagos na operação de venda da empresa para o pagamento das dívidas tributárias.

A Lei de Recuperação Judicial, conhecida como Lei de Falências, estabelece prioridade ao pagamento de dívidas adquiridas após o pedido de recuperação judicial. Um exemplo disso são as dívidas da Varig com a BR Distribuidora para abastecer os aviões. Em segundo lugar vem o passivo trabalhista da empresa. A Varig teria de saldar as dívidas com trabalhadores que têm até 150 salários mínimos a receber da empresa, além de todas as indenizações geradas por acidentes de trabalho. Só depois disso, na ordem de prioridades, está o pagamento das dívidas tributárias – que somam cerca de R$ 2 milhões, segundo a Receita Federal.

A Varig informou que vai pagar hoje duas parcelas referentes a salários dos meses de abril e maio. Segundo o presidente da empresa, Marcelo Bottini, o valor é proveniente de recursos próprios da empresa, e não do aporte financeiro realizado ontem pela VarigLog. Funcionários com salários acima de R$ 800 receberão duas parcelas de R$ 400. Os funcionários com salários inferiores a R$ 800 já receberam, segundo a Varig.