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O crescimento da arrecadação de impostos em janeiro, festejado pela equipe econômica, está longe de sinalizar um equilíbrio das contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao contrário. O temor do mercado é de que o breve fôlego propiciado pela receita extra, vinda de eventos não recorrentes, seja visto pelo atual governo como uma "licença para gastar", agravando ainda mais a trajetória da dívida pública, considerada preocupante pelos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
E, de fato, bastou o resultado do primeiro mês do ano para Lula começar a falar em "aumentar o limite de gastos" – limite este definido pelo chamado arcabouço fiscal, que recém começou a vigorar.
"A perspectiva geral não é boa. Quando olhamos o indicador mais importante para a solvência do governo no médio e longo prazo, a dívida pública sobre o PIB [Produto Interno Bruto], vemos que ela não para de crescer", alerta Cristiane Schmidt, professora da Fundação da Getulio Vargas (FGV-RJ) e do Instituto Millenium e consultora sênior para o Banco Mundial.
Depois de dois anos em queda, a trajetória da dívida pública do país se inverteu em 2023 e subiu quase três pontos percentuais em um ano, passando de 71,7% do PIB em dezembro 2022 para 74,3% do PIB 12 meses depois.
Os últimos dados do Banco Central revelam que em janeiro de 2024 a dívida subiu mais um pouco e atingiu 75% do PIB, o maior nível desde julho de 2022.
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Conforme o BC, o resultado primário de janeiro do setor público consolidado – que inclui os governos das três esferas e estatais – ficou negativo em R$ 246 bilhões, no acumulado de 12 meses.
O rombo é apenas ligeiramente menor que o acumulado até o mês anterior – R$ 249,1 bilhões, o pior resultado desde 2020, quando os gastos aumentaram com o combate à pandemia de Covid-19.
Mas o resultado primário não reflete os gastos financeiros com a dívida. E eles nunca foram tão altos. Em um ano, os juros consumiram R$ 746 bilhões, segundo o dado de janeiro – o maior valor da história para um acumulado de 12 meses, equivalente a quatro anos de Bolsa Família.
Como acontece quase sem trégua desde 2014, todos os juros foram pagos com emissão de novas dívidas, uma vez que o governo não está poupando dinheiro.
Na soma do déficit primário com os juros, o chamado resultado nominal do setor público foi de um rombo acumulado de quase R$ 1 trilhão em 12 meses. O resultado só foi pior que isso em alguns meses entre 2020 e 2021.
A perspectiva da corretora XP, a se manter o ritmo atual, é de que a dívida pública atinja 77% do PIB ao fim de 2024, 79% em 2025 e 81,4% em 2026. A expectativa mediana de pouco mais de 30 bancos, corretoras e consultorias consultados pelo Banco Central é ligeiramente pior: nesse cálculo, a dívida ao fim dos mesmos três anos seria de 77,8%, 80% e 82,5% do PIB, respectivamente.
"A dívida é uma variável importante que a gente tem que monitorar, porque representa um risco que tem impactos tanto em atividade econômica, afetando o crescimento, quanto em inflação", afirma o economista Tiago Sbardelotto, da XP.
Pagamento de juros impulsiona a dívida pública
A relação dívida pública/PIB é afetada basicamente pela combinação de taxa de juros, resultado primário e crescimento econômico.
Durante a pandemia, o que pressionou a dívida – que bateu em 87,7% do PIB em outubro de 2020 – foi alto déficit primário, impulsionado pelos gastos com saúde. As despesas com juros, graças à Selic mais baixa na época, foram menores.
Hoje os gastos com juros são bem maiores. Apesar da trajetória de queda na taxa básica (a Selic), ela ainda está em 11,25% ao ano, uma das maiores do mundo. O piso estimado pelo mercado para a Selic é de 9% até o fim do ano.
A política monetária do BC tem sido rígida em boa parte das últimas décadas a fim de controlar a inflação, fruto do desajuste estrutural das contas do governo.
"A gente vê que, de fato, os juros foram um componente importante do crescimento da dívida em 2023, mas eles devem se reduzir nos próximos anos, à medida que o BC reduzir a Selic. Devem caminhar para ter uma participação bem menor do que tiveram no passado", prevê Sbardelotto.
O desempenho da economia, outro fator que pesa no cálculo da dívida/PIB, é insuficiente. O país cresceu 2,9% em 2023, acima do previsto pelo mercado mas abaixo do necessário para compensar o elevado déficit primário.
"O que a gente viu no ano passado e o que a gente está vendo para os próximos anos é uma forte contribuição do resultado primário negativo para o aumento da dívida", explica Sbardelotto.
Por isso, segundo ele, o equilíbrio entre despesas e receitas para melhorar os resultados primários é o único caminho para a gestão da dívida.
"O gasto público é a única variável que o governo tem controle. Só com ajuste de despesas e receitas haveria alguma capacidade de reduzir o rombo", diz. "Mas isso não parece fazer parte da estratégia que o governo escolheu, de fazer o ajuste só por meio do aumento da receita e não do corte de despesas."
O governo anunciou no ano passado uma política de revisão de gastos e tem um grupo no Ministério do Planejamento para tratar do assunto. A ministra Simone Tebet sinalizou que há coisas a serem anunciadas dentro de uma "cultura de planejamento".
Mas essa agenda está lenta – nada de impacto foi anunciado até agora – e há muito ceticismo. "Eu quero ver isso acontecer de fato, porque a gente já teve outras tentativas", diz Cristiane Schmidt.
Arrecadação aumentou, mas não aliviou a dívida do governo
Em janeiro, graças aos projetos de arrecadação negociados pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, junto ao Congresso Nacional, a soma de impostos, contribuições e outras receitas federais chegou a R$ 280,6 bilhões, um aumento real (acima da inflação) de 6,7% ante o mesmo período de 2023.
Parte do resultado, o melhor resultado da série histórica, se deveu à tributação de aplicações dos chamados "super-ricos" e a reoneração dos combustíveis.
Nem isso impediu, no entanto, o aumento da dívida pública no mês. Para os analistas, embora a alta da receita dê ao governo alguma margem de manobra na gestão do Orçamento de 2024, será difícil zerar o déficit neste ano, como prevê o arcabouço fiscal.
"O resultado fiscal deu um respiro ao governo, que não vai precisar fazer já em março o contingenciamento necessário para manter a meta", afirma Schmidt. "Mas está longe de ser uma licença para gastar. Mais de 60% dos valores se devem a tributos não recorrentes, que vêm uma vez e vão embora. É o caso dos fundos offshore e exclusivos."
Neste mês será divulgado o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, atendendo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até pouco tempo atrás, havia a percepção de que o governo seria obrigado a mudar a meta fiscal caso não quisesse fazer um grande bloqueio de recursos já em março; com os resultados fiscais mais recentes, a necessidade de mudança parece ter sido postergada.
Para a economista do Millenium, mesmo que Haddad consiga viabilizar junto ao Congresso toda a pauta econômica do governo, seria difícil manter a arrecadação elevada ao longo do ano para somar os R$ 68 bilhões extras necessários para zerar o rombo.
"Precisaria bater recorde de arrecadação todos os meses", afirma. "Eu tenho muito medo do Lula e dos seus ministros falarem 'bom, temos dinheiro suficiente, podemos gastar e vamos gastar'. Já estamos vendo concursos sendo abertos", observa.
Mercado espera novos déficits nos próximos anos
Embora o governo deva insistir até onde for possível na meta prevista pelo arcabouço fiscal, a estimativa da XP é de um déficit primário de 0,8% do PIB este ano, 1,2% no ano que vem e 1% em 2026.
Sbardelotto destaca que os próximos anos de déficits continuarão a empurrar a dívida pública para níveis mais altos. Para poder controlar a dívida, o governo precisaria gerar um superávit de 1,8% do PIB, calcula o economista.
"A gente vê o governo brigando para fazer resultado zero, e sabe que já é algo bem difícil. Quem dirá, então, pra chegar nesses 1,8% de superávit, que é o necessário para estabilizar a dívida", diz.
Na avaliação de Reginaldo Nogueira, diretor sênior do Ibmec, o mercado monitora a trajetória da dívida, mas não se preocupa com uma explosão ou um calote no curto prazo porque vê no arcabouço fiscal, embora mais frágil que o teto de gastos, um sinalizador de alguma contenção.
"O fiscal acaba tendo mais reflexo nos juros de longo prazo", avalia. "Mas alguma sinalização de ajuste para conter a dívida pública vai ter que ser dado pelo governo até o fim do ano", prevê.
