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O relator do projeto de lei que institui um novo formato para o pagamento da dívida bilionária que alguns estados têm com a União voltará ao plenário do Senado nesta quarta (14) com alterações pedidas pelo Nordeste ao relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta era para ter sido votada na terça (13), mas as negociações para alterar o texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acabaram adiando a votação para a sessão desta tarde.
“Há alguns pontos que precisam ser refletidos”, disse o senador em meio a uma reunião de líderes do governo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) com representantes do Tesouro Nacional e Alcolumbre.
A dívida bilionária dos estados com a União, de R$ 765 bilhões, tem como maiores devedores (90%) os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto que outros estão em dia e contestaram as novas regras propostas por Pacheco.
O projeto de lei em discussão cria o chamado Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, e autoriza um desconto nos juros, prazo de 30 anos para o pagamento, possibilidade de os estados transferirem ativos para a União, exigência de investimento em educação, saneamento e habitação, entre outros.
A principal mudança envolve a criação de um fundo de equalização das dívidas, que será financiado com 1% dos juros que os estados pagariam à União.
A proposta cria, ainda, um fundo de equalização das dívidas que será composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União. Inicialmente, se previa que a divisão dos recursos consideraria o quantitativo populacional, mas foi modificado para considerar a divisão do Fundo de Participação dos Estados, atendendo parcialmente a um pedido de governadores do Nordeste.
Alcolumbre também incluiu uma emenda solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obriga os estados a investir em ensino técnico e profissionalizante como forma de abater a dívida, proposto inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Havia também um pedido para que o fundo fosse equivalente a 2% dos juros, mas Alcolumbre não aceitou e justificou que um aumento na porcentagem poderia desestimular a participação de estados como São Paulo, que é o mais rico e o que mais contribuiria para o fundo.
O projeto permite que os estados entreguem ativos próprios em troca de um abatimento na taxa de indexação da dívida, atualmente vinculada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A venda de ativos é opcional; estados que optarem por não vender deverão realizar investimentos para abater a dívida.
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O texto mantém um juro real de 4%, mas oferece quatro oportunidades de abatimento que, se cumpridas, podem eliminar completamente o custo de capital para os estados. Esses abatimentos incluem a entrega de ativos que correspondam a 10% a 20% da dívida, ativos superiores a 20% do valor da dívida, a destinação de recursos para investimentos, e a contribuição para o fundo de equalização a ser compartilhado entre todos os estados.
Se todos os requisitos forem atendidos, o estado pagará apenas o IPCA, sem juros reais, no pagamento da dívida.
