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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou na manhã desta terça (9) detalhes do projeto de lei complementar que vai apresentar ao Senado para dar uma solução “definitiva” para as dívidas dos estados com a União que somam mais de R$ 700 bilhões.
O projeto será protocolado à tarde e ficará disponível para a análise dos senadores e para o próprio governo que, diz, queria regras mais severas para os estados endividados. Segundo Pacheco, os que respondem pela maior parte da dívida são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
A proposta, afirmou, é um “mínimo consenso” entre o que a União e os estados queriam, e vai permitir que “paguem suas dividas e retomem sua capacidade de investimento”.
“A relação da União com os estados não pode ser de cunho financista, tem que ser federativa, de investimentos”, disse Pacheco. Ele afirmou, ainda, que o relator deve ser o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já vinha sendo citado nos bastidores como uma forma de começar a pavimentar o retorno dele à presidência do Senado em 2025.
"Solução federativa"
Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta passa por dois eixos de “solução federativa” para a dívida dos estados, como a entrega de ativos – empresas estatais, que dependem de votação nas assembleias legislativas – e mudança da forma de cobrar os juros.
O primeiro é voltado ao uso das estatais para o pagamento da dívida consolidada dos estados após uma avaliação. E a segunda é a mudança do indexador da cobrança, que hoje é o IPCA (índice oficial da inflação) mais 4% de juros ao ano.
“A Fazenda concorda que os 4% de juros sejam revertidos não para a União em si, [...] mas para investimentos no próprio estado”, pontuou Pacheco ressaltando que "há de se reconhecer o esforço que os estados farão ao entregar seus ativos".
De acordo com ele, destes 4%, 1% poderá ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos numa monta de 10% a 20% do valor da divida. E se entregar 20% a mais para pagamento da divida, tem abatimento de 2% desses juros de 4% - “ou seja, um abatimento de 50% dos juros”, pontuou.
Já os 2% remanescentes, disse Pacheco, seriam divididos em 1% para investimentos no próprio estado como educação, segurança publica e infraestrutura, e 1% para o fundo de equalização em atendimento a todos os estados e o Distrito Federal, e não apenas para os endividados.
O senador Rodrigo Pacheco explicou, ainda, que os investimentos nestas três áreas não podem incluir custeio, e vão depender da realidade de cada estado. A prioridade é investir em educação, mas se atingir a meta estabelecida, o recurso restante poderá ser aplicado nos outros setores. “Há regras muito claras para que o estado tenha sua responsabilidade e comprometimento”, pontuou.
“Lei sempre remete a um regulamento. Investimento é investimento, custeio é custeio, basta ter um bom senso”, ressaltou pontuando, ainda, que as dívidas poderão ser renegociadas num prazo de até 30 anos.
Ele afirmou, ainda, que a proposta de federalizar as empresas dos estados para pagamento das dívidas foi muito bem recebida pelo governo nas últimas reuniões que teve com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para Rodrigo Pacheco, a União fez um “gesto federativo” de abrir mão dos juros para os investimentos, mesmo em meio a travas mais severas que sugeriu no regime de recuperação fiscal dos estados e na aplicação dos recursos. No entanto, completou, a solução dará maior flexibilidade aos estados, atendendo às peculiaridades de cada um.
