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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que a dívida pública do Brasil deverá atingir 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, e 90% em 2047, se as contas públicas não estiverem em equilíbrio. A OCDE, conhecida como “clube dos países ricos”, divulgou nesta segunda-feira (18) um relatório sobre a economia brasileira.
Em outubro, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), formada pelo governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu 74,7% do PIB, o equivalente a R$7,9 trilhões. “A trajetória da dívida é altamente sensível à implementação da agenda de reformas. O fracasso na implementação da reforma fiscal implicaria em um menor crescimento”, disse a entidade.
O parecer ressaltou que a economia melhorou em 2021 e 2022, após as políticas públicas para conter a crise causada pela pandemia de Covid-19. “A forte recuperação em 2021 e 2022 fez com que a dívida recuasse para 73% do PIB no final de 2022, mas uma política orçamentária expansionista, taxas de juro mais elevadas e um crescimento mais baixo colocaram a dívida novamente numa trajetória ascendente”, diz o relatório.
A OCDE afirmou que o PIB do país deverá crescer 3% em 2023 e 1,8% no ano que vem. “Depois de um recuo no final de 2022, o crescimento se recuperou devido ao dinamismo do setor agrícola. O PIB deverá atingir 3% em 2023 e 1,8% em 2024, impulsionado pela forte demanda interna. O aumento do consumo interno continua a ser o principal motor do crescimento em 2023, apesar das condições monetárias restritivas”, apontou o parecer.
A entidade fez uma série de recomendações ao Brasil voltadas para fortalecer a economia, entre elas estão: manter a flexibilização gradual da política monetária, desde que a convergência em curso da inflação com a meta seja mantida; implementar a nova meta fiscal e reduzir o déficit para garantir a sustentabilidade da dívida pública; desenvolver planos orçamentários de médio prazo, com um horizonte contínuo de quatro anos, e anexá-los à lei orçamentária anual.
O relatório também sugere consolidar todos os impostos federais e estaduais sobre o consumo em um único tributo sobre valor agregado unificado; negociar novas reduções de tarifas e barreiras não-tarifárias com parceiros do Mercosul; subsidiar programas de formação de alta qualidade que respondam às necessidades do mercado, entre outros.
Na sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária. Apoiada pelo governo, a PEC tem como premissa principal a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “dual”, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja responsabilidade será compartilhada entre estados e municípios. Serão extintos os atuais ICMS, ISS, PIS e Cofins.
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