Do “quinto” para 62 tributos

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Tudo começou lá pelo século XVI, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal e estava dividido nas famosas capitanias hereditárias. Naquela época já existiam tributos sobre a produção e circulação de bens, que deveriam ser pagos à coroa portuguesa, aos donos das terras e à Igreja. O primeiro imposto foi o "quinto", que correspondia a um quinto, ou a 20%, de todo o ouro e pau-brasil retirados do país, e incomodou tanto a população que mais tarde virou palavrão: o "quinto dos infernos".

De lá para cá muita coisa mudou, mas o sistema guarda resquícios da era colonial, os tributos aumentaram e se diversificaram, enquanto a carga tributária sobre a economia do país só cresceu. Hoje existem ao menos 62 tributos, que incidem basicamente sobre o consumo, a renda e o patrimônio.

O número pode ser maior dependendo da região onde se está, porque estados e municípios têm autonomia para criar taxas e contribuições de melhoria. Em 2005, a arrecadação atingiu 37,37% do Produto Interno Bruto (PIB). E, como a Gazeta do Povo mostrou ontem (na primeira reportagem da série "Dinheiro no desvio", que vai ser publicada diariamente até quinta-feira, dia 7), 32% disso desaparece nos desvios da ineficiência do governo e da corrupção. Os dados são resultado de metodologia desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

"O sistema de tributação do Brasil é uma herança do sistema implantado por Portugal, que é de exploração", explica Gilberto Luiz Amaral, presidente do IBPT. Antes, na época da chegada dos escravos e da catequização dos índios, o brasileiro deveria pagar ao rei o quinto (20%) dos metais e pedras preciosas e a dízima (10%), do pescado e de toda produção agrícola ou manufatureira. Fora o que se pagava para o dono da capitania e para a Igreja.

Já o economista Robson Gonçalves, economista e professor do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (Isae/FGV), explica que a estrutura tributária atual também é um resquício da reforma de 1965, implementada pelo governo militar e tida por especialistas como uma das melhores já feitas no país. "Foi uma reforma bastante modernizante e ampla, que criou o ICM, que depois virou ICMS, o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], a estrutura básica do Imposto de Renda, tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica, e mesmo parte dos encargos, como o FGTS e o INSS", conta. Nesta época, a arrecadação foi centralizada na União, houve uma melhora na fiscalização, o que gerou maior arrecadação, e cresceu a incidência do imposto indireto, que é cobrado do produtor, mas vai para o preço final do produto e acaba sendo pago pelo consumidor.

Gilson Teodoro Faust, diretor da Pactum Consultoria Empresarial, que presta consultoria tributária a empresas, lembra que a última grande mudança na estrutura dos tributos no Brasil veio da Constituição de 1988, que permitiu ao governo criar impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. "Antes, o sistema era menor, com menos tributos. A partir daí foi prevista a criação das contribuições sociais, que não entram no bolo repartido com os estados. Foi esta linha que o governo federal usou para aumentar sua arrecadação, o que também aumentou bastante a carga tributária", explica.

Continua na próxima página. Na edição de amanhã, a série Dinheiro no Desvio aborda a sistemática da arrecadação.