Ter os documentos pessoais e o cartão de crédito roubado é apenas a primeira dor de cabeça enfrentada por quem passa por esse tipo de situação. Além de ter de providenciar novas vias de todos os documentos e pedir o cancelamento dos que foram extraviados, a situação pode se transformar em um pesadelo quando o consumidor passa a receber cobranças indevidas e descobre que alguém está usando esses dados para fazer compras não autorizadas em seu nome.
Levantamento da empresa especializada em análise de crédito Serasa Experian mostra que consumidor que teve documentos roubados, perdidos, extraviados ou clonados tem 120% a mais de chance de ser vítima de fraudes. A incidência desse tipo de prática também aumenta 25% na véspera e durante os feriados, segundo o estudo.
Para se proteger, entretanto, não basta apenas fazer o Boletim de Ocorrência em uma delegacia primeiro passo para quem teve os documentos perdidos ou foi vítima de roubo ou furto e avisar o banco.
A farmacêutica Elizabete Gotz, que teve seu cartão de crédito clonado, tenta há quase um ano cancelar as cobranças de compras que não realizou. "Em outubro do ano passado minha fatura chegou acusando compras de mais de R$ 1 mil em uma loja virtual de artigos esportivos. Como percebi que tinha algo errado, já que não fiz essas compras, imediatamente comuniquei o banco e fiz um Boletim de Ocorrência para evitar maiores aborrecimentos", relata.
Mas, apesar disso, continua recebendo até hoje faturas com o valor da compra, apesar de ter solicitado o cancelamento do cartão."Quando ligo para a operadora do cartão, eles dizem para eu desconsiderar a cobrança porque no sistema tudo já está resolvido. Mas, no mês seguinte, outra fatura chega, já com juros e correção, e a história se repete. Tem sido assim há quase um ano", desabafa.
A consumidora diz que não pagou as faturas por orientação de sua gerente, mas teme que seja obrigada a pagá-las agora que a dívida aumentou. "Pedem para eu ficar tranquila, mas depois recebo algumas cartinhas bem desaforadas pedindo para que eu pague a fatura", reclama. Na última semana, a consumidora recebeu nova correspondência, dessa vez com a anuidade do cartão de crédito. "É o cúmulo ser cobrada por uma compra que não fiz e receber a fatura da anuidade de um cartão cancelado há mais de um ano." A farmacêutica conta que registrou uma reclamação no Procon contra a operadora de cartão de crédito e terá uma audiência para tentar resolver sua situação.
Indenização
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou dois casos envolvendo o Banco do Brasil entendeu que as instituições financeiras devem indenizar, independentemente de culpa, pessoas prejudicadas por abertura de contas ou obtenção de empréstimos feitos com o uso de identificação falsa. O julgamento seguiu a Lei dos Recursos Repetitivos e a decisão servirá de base para o julgamento de processos da mesma natureza.
O relator dos processos, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que era devida indenização às duas vítimas com base no Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".
