O contribuinte tem uma chance de escolher o destino de pelo menos parte de seu Imposto de Renda. As normas do Fisco permitem que sejam deduzidas do tributo a ser pago as doações feitas para projetos de auxílio à criança e ao adolescente e também iniciativas culturais e esportivas. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas limitado a 6% e 1% do valor devido, respectivamente.Para fazer isso, no entanto, o contribuinte precisa fazer a doação até o último dia útil do ano e diretamente para fundos controlados pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente, ou ao Conselho Nacional. Depois de depositado o valor, o fundo deve emitir um recibo de doação com o nome e o CPF do contribuinte, data e quantia da doação, nome do fundo e CNPJ. Com esse documento, o valor da doação poderá ser deduzido na declaração de ajuste de 2010, que será feita entre março e abril do próximo ano. Curitiba
O fundo mantido pela prefeitura de Curitiba tem uma lista de cerca de mais de 80 projetos que podem ser beneficiados com o Imposto de Renda. No ano passado, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da prefeitura, o volume de recursos captados foi de R$ 5,2 milhões. A doação para o fundo pode ser feita pelo site da prefeitura (www.criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br) após o preenchimento de um formulário. O contribuinte pode inclusive optar para que o recurso seja destinado a algum projeto e instituição específica.
O Lar Bom Pastor, que funciona no bairro Barreirinha e atende 180 crianças carentes da região Norte de Curitiba, é uma das instituições que tem projeto cadastrado no fundo municipal. Segundo o assistente administrativo Luciano Joel da Silva, a instituição espera conseguir R$ 236 mil com doações via fundo, que serão utilizados no pagamento das despesas mensais do Lar.
Outro projeto, do Hospital Pequeno Príncipe, ajuda a custear a permanência dos pais perto das crianças internadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Só ao longo deste ano o projeto Família Participante já recebeu R$ 2,2 milhões em recursos do fundo com os quais o hospital oferece quatro refeições por dia aos pais, área para higiene pessoal, kit de higiene (com toalha, sabonete, escova de dentes, creme dental), além de atividades de educação e cultura.
Com outro projeto, ligado ao fundo estadual, o Pequeno Príncipe já conseguiu recursos para a construção de quatro andares. Agora, com um novo projeto, a administração espera ajuda para a compra de equipamentos e mobiliário da nova área. Ao longo deste ano o hospital já recebeu cerca de R$ 2,18 milhões em doações do fundo e até o fim de 2010 a estimativa é que o volume chegue a R$ 12,3 milhões.
Convênio
Na última sexta-feira, o Ministério Público do Paraná, o Conselho Regional de Contabilidade, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado da Criança e Juventude firmaram um convênio para, juntos, trabalharem em campanhas de estímulo à doação de recursos ao fundos. Uma das propostas é que os contadores e técnicos em contabilidade divulguem a possibilidade de doação junto a pessoas físicas e jurídicas.
Serviço: Ao acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), você pode fazer uma simulação do seu Imposto de Renda e ter uma ideia do valor disponível para doação.
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