Evento tenta esclarecer processo de destinação
Um dos maiores obstáculos para a doação de recursos a entidades beneficentes é a falta de informação dos contribuintes sobre como deduzir esse dinheiro do imposto de renda. Pensando nisso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, realiza hoje um seminário para detalhar como esse tipo de operação pode ser realizada.
Restituição
Fisco devolve maior lote da história
No último lote do ano e maior da história, a Receita Federal restituirá, a 2 milhões de contribuintes, R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda referentes aos exercícios de 2008 e 2009. Os valores podem ser consultados a partir das 9 h de hoje e serão creditados pelo Fisco no próximo dia 15 na conta indicada pelos contribuintes. A consulta ao sétimo lote de restituições deste ano pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. Basta informar o número do CPF. Nos próximos dias, a Receita informará o número de pessoas físicas cujas declarações de ajuste de IR ainda estão sob análise, ou seja, os contribuintes que caíram na malha fina.
O contribuinte tem uma chance de escolher o destino de pelo menos parte de seu Imposto de Renda. As normas do Fisco permitem que sejam deduzidas do tributo a ser pago as doações feitas para projetos de auxílio à criança e ao adolescente e também iniciativas culturais e esportivas. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas limitado a 6% e 1% do valor devido, respectivamente.Para fazer isso, no entanto, o contribuinte precisa fazer a doação até o último dia útil do ano e diretamente para fundos controlados pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente, ou ao Conselho Nacional. Depois de depositado o valor, o fundo deve emitir um recibo de doação com o nome e o CPF do contribuinte, data e quantia da doação, nome do fundo e CNPJ. Com esse documento, o valor da doação poderá ser deduzido na declaração de ajuste de 2010, que será feita entre março e abril do próximo ano. Curitiba
O fundo mantido pela prefeitura de Curitiba tem uma lista de cerca de mais de 80 projetos que podem ser beneficiados com o Imposto de Renda. No ano passado, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da prefeitura, o volume de recursos captados foi de R$ 5,2 milhões. A doação para o fundo pode ser feita pelo site da prefeitura (www.criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br) após o preenchimento de um formulário. O contribuinte pode inclusive optar para que o recurso seja destinado a algum projeto e instituição específica.
O Lar Bom Pastor, que funciona no bairro Barreirinha e atende 180 crianças carentes da região Norte de Curitiba, é uma das instituições que tem projeto cadastrado no fundo municipal. Segundo o assistente administrativo Luciano Joel da Silva, a instituição espera conseguir R$ 236 mil com doações via fundo, que serão utilizados no pagamento das despesas mensais do Lar.
Outro projeto, do Hospital Pequeno Príncipe, ajuda a custear a permanência dos pais perto das crianças internadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Só ao longo deste ano o projeto Família Participante já recebeu R$ 2,2 milhões em recursos do fundo com os quais o hospital oferece quatro refeições por dia aos pais, área para higiene pessoal, kit de higiene (com toalha, sabonete, escova de dentes, creme dental), além de atividades de educação e cultura.
Com outro projeto, ligado ao fundo estadual, o Pequeno Príncipe já conseguiu recursos para a construção de quatro andares. Agora, com um novo projeto, a administração espera ajuda para a compra de equipamentos e mobiliário da nova área. Ao longo deste ano o hospital já recebeu cerca de R$ 2,18 milhões em doações do fundo e até o fim de 2010 a estimativa é que o volume chegue a R$ 12,3 milhões.
Convênio
Na última sexta-feira, o Ministério Público do Paraná, o Conselho Regional de Contabilidade, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado da Criança e Juventude firmaram um convênio para, juntos, trabalharem em campanhas de estímulo à doação de recursos ao fundos. Uma das propostas é que os contadores e técnicos em contabilidade divulguem a possibilidade de doação junto a pessoas físicas e jurídicas.
Serviço: Ao acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), você pode fazer uma simulação do seu Imposto de Renda e ter uma ideia do valor disponível para doação.
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Interatividade
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