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A cotação do dólar abriu a semana novamente cotada acima dos R$ 6 na manhã desta segunda (2). É o segundo dia seguido de negociações (sem contar o final de semana) que a moeda opera acima do recorde registrado no fechamento da última sexta (29) e que chegou a bater R$ 6,11 ao longo do pregão.
A moeda norte-americana chegou a bater os R$ 6,03 nos primeiros minutos de negociação neste começo de semana, mas estabilizou na casa dos R$ 6 pouco depois. Essa operação ainda em alta ocorre por conta da expectativa do mercado financeiro para o Congresso começar a analisar os projetos de lei do pacote de corte de gastos do governo, enviados na última sexta (29).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para terça (3) uma sessão extraordinária para começar a discutir as propostas, que devem passar somente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) antes de irem ao plenário.
Neste primeiro momento, serão discutidos os textos que tratam das mudanças nas emendas parlamentares, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, entre outras.
Já as alterações fiscais, como a Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a taxação dos rendimentos acima de R$ 50 mil ficarão para depois.
Também não foi encaminhada ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as aposentadorias dos militares, limita o aumento do salário mínimo e muda o acesso ao abono salarial, que deve terminar de ser costurada nesta semana.
No PLP210/2014, estão incluídas as limitações propostas para as emendas parlamentares e o aumento de benefícios e incentivos tributários, bem como a proibição do aumento com despesas de pessoal.
“O projeto de lei complementar ora apresentado compõe conjunto de medidas destinado a aperfeiçoar o orçamento público, ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal)”, diz o texto.
Já o PL 4614/2024 abrange as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família anunciadas no corte de gatos. Dentre elas, se destacam o uso da biometria para manutenção, renovação e concessão de benefícios sociais, além das regras e prazos para renovação de dados cadastrais. O Projeto também trata do reajuste do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados.
“O PL é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, traz a justificativa do projeto.
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Na semana passada, Lira afirmou que daria “celeridade” e “boa vontade” para analisar as propostas enviadas pelo governo.
“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emendou e disse que os senadores analisarão as propostas assim que forem aprovadas pela Câmara. “osso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, pontuou.