z Representantes de patrões e empregados domésticos assinaram ontem em Curitiba a primeira convenção coletiva de trabalho para essa atividade na Região Sul do país. A medida, que regulamenta esse tipo de serviço na região metropolitana de Curitiba e no litoral paranaense, estabelece para as domésticas o que já é válido para a maior parte das categorias profissionais, como direito a férias, 13º salário, licença maternidade, contribuição previdenciária, adiantamento e um piso estabelecido entre patrões e empregados. A principal novidade é que, com o acordo, o salário das domésticas passa a ser reajustado com base na negociação sindical e não mais conforme o aumento do salário mínimo regional, que é corrigido em maio.O mínimo estadual é usado como parâmetro de salário para setores que não têm convenção coletiva. "O governo estadual vai perder o direito de legislar sobre o salário das domésticas", afirma Bernardino Roberto de Carvalho, presidente do Sindicato dos Empregadores de Empregados Domésticos do Paraná (Sedep).A convenção deve, na opinião de sindicalistas, também reduzir o elevado grau de informalidade do setor. Estima-se que dos 392 mil trabalhadores domésticos ocupados no Paraná, somente 30% sejam formais. "A nossa expectativa é elevar o número de empregados com carteira assinada para 60%. A convenção traz reconhecimento para uma classe que não era encarada como trabalhadora", afirma Carolina Michelisa Stachera, presidente do Sindicato de Empregadas Domésticas de Araucária e Região (Sindidom). A convenção assinada ontem será válida para o período de 1º de agosto de 2009 a 31de julho de 2010. Nela foi mantido o atual salário mínimo regional para o setor, que é de R$ 610,12. Além das empregadas mensalistas, as diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana também passam a ter direito a registro em carteira. Sem a convenção coletiva e, portanto, sem regras claras, o setor acumulou nos últimos anos centenas de milhares de ações trabalhistas. Carvalho calcula que a cada dez relações trabalhistas entre patrões e domésticas, sete vão parar na Justiça do Trabalho. "Essa proporção deve cair", diz. A convenção coletiva, no entanto não valerá para todo o Paraná. Inicialmente entrará em vigor em 32 cidades: Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Quatro Barras, Adrianópolis, Agudos do Sul, Lapa, Contenda, Antônio Olinto, Campo do Tenente, Cerro Azul, Piên, Pinhais, Rio Negro, São Mateus do Sul, Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Balsa Nova, Palmeira e Quitandinha.
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