A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou três denúncias na Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários da empresa conhecida como Telexfree. Segundo informações da Agência Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler vão responder por crimes contra o sistema financeiro e sonegação de quase R$ 90 milhões. Além dos sócios, mais 19 pessoas foram acusadas de participação no esquema semelhante à pirâmide financeira, incluindo Lyvia Mara Wanzeler, filha de Carlos Wanzeler.
Os dois sócios da Ympactus Comercial S.A, nome oficial da Telexfree, e a filha de Carlos Wanzeler são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal. De acordo com a Procuradoria da República no Espírito Santo, a fraude causou “grave dano à coletividade” e foi constatada após as autoridades encontrarem indícios de irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional.
O trio também foi denunciado por crime contra a economia popular – praticados por meio da implementação de um esquema semelhante à pirâmide financeira (Artigo 2 da Lei 1.521/51), caso da Telexfree. A empresa começou a atuar no país em 2012 e que vendia planos de VOIP (minutos de telefonia pela internet) em valores bem acima dos praticados pelo mercado. Cerca de 2 milhões de brasileiros participaram do negócio, que ganhou força com a popularização da internet.
Eles também foram denunciados por negociar valores mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree) sem registro e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que motivou a acusação de operarem instituição financeira clandestina.
Denúncia
Segundo a Agência Brasil, os 19 denunciados são acusados de crimes contra a economia popular e de operar instituição financeira clandestina. Para os procuradores da República, Costa e Wanzeler eram os reais mentores do suposto esquema, pois compartilhavam todas as decisões administrativas e de condução do negócio.
Segundo o MPF, o sócio norte-americano da Telexfree, James Matthew Merril, está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, por isso, não foi denunciado. As autoridades brasileiras aguardam o fechamento do acordo para verificar seus termos e decidir o que fazer em relação a Merril.
As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta entre a Procuradoria da República no Espírito Santo, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.
Além da condenação dos acusados, o MPF/ES pede que a Justiça mantenha o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion (deflagrada em 24 de julho de 2014), e, caso condenados, que determine a perda definitiva desses bens.
Um dos advogados de Costa e de Wanzeler, Marcelo Turbay Freiria, informou à Agência Brasil que a defesa ainda não teve acesso formal às denúncias e que, por isso, não vai se manifestar sobre o mérito do processo. Apesar disso, Turbay Freiria reafirmou que os fatos já apurados demonstram a inconsistência das acusações do MPF.
