Ainda que tenha sido aprovada pela ampla maioria da casa, os representantes paranaenses no senado foram contrários ao novo marco regulatório do setor. Entre os senadores paranaenses, somente Sérgio Souza (PMDB) se apresentou favorável à proposta. Álvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) defendiam que o texto fosse rejeitado.
Dias, que no começo da semana anunciou que a oposição colaboraria com o Planalto, defendeu ontem que a medida não poderia ser aprovada. "Não é preciso ser jurista para verificar a afronta à Constituição contida nesta medida provisória", afirmou o tucano.
Roberto Requião (PMDB) afirma que o comércio exterior do Brasil será controlado pelos grandes armadores internacionais. "A privatização feita no governo de Fernando Henrique tinha licitação, entre outras características, enquanto a que se quer fazer agora não tem licitação e presenteia um grupo privado com um terminal. Pode interessar a um ou outro grupo econômico, mas é ruim para o Brasil", defende. Ele exemplificou que o modelo não é referência de alta produtividade. "O melhor porto do mundo é Rotterdam, na Holanda. Propriedade pública e operação privada, como no Brasil", afirma.
Para reduzir esses efeitos, a participação destes armadores nas próximas licitações ficou limitada. O texto aprovado restringe em 5% a fatia das companhias de navegação nas próximas licitações. O limite à entrada dessas empresas na operação é uma forma de evitar a verticalização do negócio, uma vez que eles são os clientes diretos dos terminais.
