Dragagem frustrada vai à Justiça

A Somar, empresa contratada para dragagem de emergência no Canal da Galheta, que dá acesso aos portos do Paraná, entrou com ação na 1.ª Vara Cível de Paranaguá para cobrar os valores referentes aos 55 dias em que a draga Lelystad permaneceu parada no porto. Pelo contrato, a empresa tinha dois meses para concluir a obra, mas só trabalhou durante dois dias porque a Capitania dos Portos não autorizou o plano de dragagem apresentado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O contrato assinado com a Somar previa o pagamento de cerca de R$ 15 milhões pela obra e R$ 7 mil por hora parada. A direção da empresa, apesar de acionar a Appa na Justiça, diz ainda acreditar na possibilidade de um acordo.

Já o superintendente da Appa, Eduardo Requião, prefere outro caminho: "Quero mostrar que é responsabilidade da Marinha pagar as diárias", disse ele ontem, ao prometer que "a dragagem será feita o quanto antes".

Este foi o compromisso que Requião assumiu ao receber do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a licença ambiental de operação para a dragagem dos canais de acesso. Ele não estabeleceu prazo para o lançamento de edital para contratação do serviço, mas responsabilizou a Capitania dos Portos do Paraná pela falta de dragagem. Por causa desse entendimento, a Appa entrou com uma notícia-crime na Justiça Militar contra o capitão dos portos, Francisco Moreira Santos, e quer que a Marinha pague a indenização à draga contratada em caráter emergencial.

Apesar de a notícia-crime citar nominalmente o capitão dos portos, Requião disse ontem que eles não são adversários. "Não tenho absolutamente nada contra ele. O porto questiona a ação da capitania", afirmou, acrescentando que a Appa está sendo caluniada. A ação afirma que "a realização dos serviços de dragagem nos canais de acesso e bacias de evolução do Porto de Paranaguá nos dias de hoje, antes de mais nada, representa produzir provas para esclarecer possíveis crimes praticados no passado". O documento relata ações tomadas pelas gestões anteriores da Appa e pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que já foi presidido pelo capitão Moreira Santos.

A dragagem nos canais de acesso foi interrompida em julho de 2005 e desde então a Appa tenta, sem sucesso, lançar edital para contratação dos serviços. Em março a Appa fez a chamada pública, mas uma única empresa apresentou proposta, acima do valor licitado. Em agosto, a Appa contratou a empresa Somar, que levou a draga ao Porto de Paranaguá, mas não obteve permissão para operar. A Capitania dos Portos negou a licença de dragagem do canal alegando quatro motivos: o projeto de dragagem apresentado não previa retificação do canal, restringindo as manobras dos navios; a área de despejo de material foi considerada imprópria por coincidir com parte da área reservada à espera dos práticos e à atracação de navios; a batimetria (para mapear o relevo do fundo do mar) da área de despejo feita pela própria Appa não teria sido apresentada; e a licença ambiental deveria ter sido emitida pelo Ibama, e não pelo IAP.

De acordo com a notícia-crime, a correção do canal só pode ser feita com uma dragagem de aprofundamento; o serviço liberado é apenas para dragagem de manutenção; a área de despejo considerada inadequada é utilizada há 20 anos e foi determinada pela própria Marinha e pelo CAP. A Appa também questiona a atitude da Capitania dos Portos, que não se manifestou em relação ao edital lançado em março, que continha as mesmas determinações previstas no contrato emergencial. "A partir da narração dos fatos poderemos mostrar que as discussões que surgiram visam a colocar uma cortina de fumaça para que não se veja as irregularidades cometidas ao longo do tempo", disse Requião.

O capitão dos Portos do Paraná não havia sido notificado da notícia-crime até a tarde de ontem. Ele não quis se pronunciar a respeito. Oficiais da Marinha comentaram que a ação deve ser "inócua", pois todos os procedimentos teriam seguido a legislação específica.