Primeira forma de investimento de massa no país, a caderneta de poupança entra em 2012 sob pressão. A queda persistente nas taxas de juros pode fazer com que o governo federal coloque neste ano em prática a ideia de mudar as regras de rentabilidade as mesmas que, com modificações menores, estão em vigor desde agosto de 1964. Qualquer alteração será feita com cautela tanto pela quantidade de pessoas que podem ser afetadas (há perto de 120 milhões de contas de poupança no país) quanto pelos interesses envolvidos: a caderneta é a principal fonte de recursos para o financiamento imobiliário no país; graças a ela, perto de 500 mil casas e apartamentos foram vendidos neste ano.
A principal proposta está rondando o país desde 2009, quando as taxas de juros estavam em níveis mais baixos do que os de agora a 8,75% ao ano, contra os atuais 11% ao ano. A ideia é taxar com Imposto de Renda o rendimento de quem tiver cadernetas cujo saldo somado supere R$ 50 mil. Mas já houve outras, como a possibilidade de trocar a forma de cálculo ou mesmo substituir a regra que prevê o pagamento de juros de 0,5% ao mês (6,17% ao ano) por um porcentual mais modesto.
Os especialistas creem que a poupança terá de sofrer algum tipo de alteração porque a tendência é de que ela se torne mais rentável do que os títulos do governo que pagam porcentuais próximos à taxa Selic. Isso comprometeria a rolagem da dívida pública e também provocaria uma debandada dos fundos de renda fixa vendidos pelos bancos. Como ela é isenta de impostos e a renda fixa, não, se a Selic cair abaixo de 8%, títulos públicos e poupança empatam. Os fundos dos bancos, que cobram taxa de administração, começam a perder para a caderneta se a Selic chegar a 9% ao ano.
Mesmo assim, o governo deve agir com cautela. "Sempre é um assunto bastante polêmico", observa Fernando Cruz, diretor de relações com investidores da Brazilian Securities, empresa de crédito imobiliário que foi comprada pelo Banco PanAmericano na última semana de dezembro. Qualquer mudança deve ter maior impacto sobre a população de baixa renda. A maior parte das cadernetas é mantida por ela, o que resulta em uma enorme quantidade de correntistas, todos com pequenos saldos. Segundo a Caixa Econômica Federal, líder na captação de poupança, mais de 80% das contas têm saldo inferior a R$ 3 mil. O valor total depositado nas contas de poupança está perto de R$ 270 bilhões menos de um quarto dos R$ 1,1 trilhão que as pessoas físicas mantêm nas diversas formas de investimento.
Há chances de a discussão ser adiada, como foi no período 2009/2010. Isso porque a inflação em alta deve limitar a capacidade do governo de baixar as taxas básicas de juros ao longo deste ano. A maioria dos prognósticos aponta para uma Selic de 10% ao fim de 2012. Até lá, a captação pode aumentar, justamente pela possibilidade de ter ganhos equivalentes ao da renda fixa com risco quase zero.
Um investimento para "as classes menos abastadas"
Na história da poupança, essa concentração em baixos valores não é nenhuma novidade. Pelo contrário: o decreto de 1861 que criou a primeira caixa econômica e normatizou as cadernetas de poupança já dizia que a aplicação tinha a finalidade de receber "as pequenas economias das classes menos abastadas, e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte". O decreto também estabelecia a remuneração das contas-poupança: juros de 6% ao ano praticamente o mesmo porcentual de hoje.
"A caderneta foi criada para proteger o trabalhador. E deu certo", diz o economista Fabio Araújo, sócio da consultoria Brain Bureau de Inteligência Corporativa. Durante mais de 150 anos, a poupança foi a única forma de acumulação disponível para a maior parte da população. A tal correção monetária (ou seja, a atualização dos valores por um índice próximo ao da inflação) permitiu inclusive que as economias dos brasileiros sobrevivessem de forma relativamente segura aos anos difíceis da hiperinflação.
O problema começou quando a correção monetária começou a ser apontada como um dos vilões da economia nacional. A certo momento, os economistas se deram conta de que uma das razões por que a inflação do país não baixava era porque muitos preços subiam automaticamente todo mês, de acordo com a inflação do período anterior. Essa forma de correção monetária, conhecida por indexação, foi proibida com o Plano Real. Foram mantidas umas poucas exceções, como a correção dos aluguéis com base em IGPM, IPCA ou INPC.
O indexador das cadernetas de poupança é a Taxa Referencial de juros (TR). Ela é definida com base numa cesta de CDBs de bancos. O Banco Central calcula uma média do rendimento desses papéis e então aplica um redutor. A rentabilidade final da caderneta, então é definida pela TR mais 0,5% ao mês.
Como os CDBs são influenciados pela Selic, a TR baixa quando a Selic cai. Por lei, entretanto, ela nunca pode ser inferior a zero. Em 2009 e 2010, ela chegou a zerar por vários dias.
