O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (2) ser "natural" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (1) que muda a distribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal. Vaccarezza, porém, diz não ter autorização de Lula para adiantar sua decisão sobre o tema.
"No debate anterior eu estava autorizado, agora não, agora eu não posso anunciar. Mas é claro que o principal do projeto não é isso, essa emenda entrou contra a posição do governo e o caminho mais natural é que ela seja vetada", afirmou o líder do governo.
A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição.
O autor desta proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o espírito da emenda é o mesmo de uma de autoria de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) aprovada pela Câmara em março em outro projeto sobre o pré-sal. Esta primeira emenda acabou abandonada em outro projeto no Senado.A emenda foi incluída no projeto que muda o modelo de exploração de petróleo para a camada pré-sal de concessão para partilha de produção. Esta mudança foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas. Este novo modelo será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a 2/3 das reservas já descobertas.
Está ainda no projeto a criação de um fundo social para a aplicação dos recursos que a União vai obter com a exploração deste petróleo. Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada "doença holandesa", quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.Os recursos do fundo são para aplicações nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
