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A equipe de Paulo Guedes vem estudando um conjunto de medidas para tentar aquecer a economia neste começo de ano. As ações serão necessárias diante da piora da pandemia da Covid-19 e do alto índice de desemprego medido pelo IBGE. Esses dois fatores, somados às incertezas fiscais, levaram o mercado financeiro a projetar que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá recuar 1% no primeiro trimestre, segundo dados coletados pelo Banco Central.
As medidas podem ser anunciadas nas próximas semanas e entrariam em vigor imediatamente, via edição de decretos e medidas provisórias.
Elas incluem a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas e do abono salarial (um tipo de 14º para quem ganha até dois salários mínimos), postergação do pagamento de impostos por parte das empresas e a liberação de nova rodada de saques do FGTS. O governo confirmou nesta quinta-feira (28) que estuda a prorrogação, em nova versão, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salário e jornada da iniciativa privada.
Todas essas ações já foram adotadas no ano passado para tentar reduzir o tombo da economia e foram consideradas bem-sucedidas pelo governo. Com exceção do BEm, elas não possuem impacto fiscal, ou seja, não representam gastos extras e não vão piorar o resultado das contas públicas. Apenas antecipam despesas, atrasam o recebimento de impostos ou liberam dinheiro que já está disponível em fundo privado.
A equipe econômica sabe que essas medidas sozinhas não serão capazes de garantir um crescimento econômico sustentável. Por isso, a ordem do ministro Paulo Guedes é continuar com a defesa do "destravamento" da agenda de reformas e produtividade, que depende majoritariamente da aprovação do Congresso. Essa agenda inclui as reformas administrativa, tributária e orçamentária (Pacto Federativo) e os marcos regulatórios, como do gás natural, do setor elétrico, do petróleo e da cabotagem, para destravar o que o ministro chama de “onda de investimentos privados".
Guedes acredita que somente com o avanço desses projetos será possível garantir um retorno sustentável da economia. Ele permanece reticente a projetos que aumentem o gasto público neste ano, como uma nova rodada de auxílio emergencial. A visão é de que a ajuda traria um crescimento, mas passageiro e muito caro, na visão da pasta.
Só que o assunto vem amadurecendo no Congresso e pode ser pautado à revelia. Nesse caso, segundo apurou a Gazeta do Povo, a pasta vai defender uma solução dentro do teto de gastos, ou seja, financiar a extensão do auxílio partir do corte de outras despesas ou da revisão de programas sociais ineficientes. O valor do benefício também pode ser reduzido (ele terminou em R$ 300), assim como o contingente de beneficiários, que chegou a 67,9 milhões de pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal.
Já para reduzir de maneira permanente o índice de desemprego, que está em 14,2% segundo dados do IBGE até novembro de 2020, Guedes continua defendendo a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores da economia. A proposta é zerar os impostos que incidem sobre a folha para quem ganha um salário mínimo e reduzir para holerites acima do piso. É a única medida na lista em estudo que depende da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
O ministro acredita que reduzindo os encargos trabalhistas haverá um choque de empregabilidade no país. Só que a redução depende de uma contrapartida, a ser bancada na forma de um novo imposto sobre transações digitais, ideia que é rechaçada por parte do Congresso.
Confira, abaixo, mais detalhes medidas em estudo pelo Ministério da Economia:
1. Antecipação do 13º de aposentados e pensionistas
O governo bateu o martelo e vai antecipar novamente o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas. A ação visa garantir renda a uma parcela da população que vem sendo diretamente atingida pela piora da pandemia de Covid-19. A Medida Provisória que vai liberar o pagamento dos recursos já está sendo preparada pelo Ministério da Economia e pelo Planalto.
A ideia inicial era adiantar o pagamento para fevereiro e março, mas segundo apurou a Gazeta do Povo não haverá tempo hábil. Por isso, a tendência é que a primeira parcela seja paga em março e a segunda, em abril. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas recebem o 13º salário nos meses de agosto e novembro.
No ano passado, o pagamento foi em abril e maio. Foram R$ 47,5 bilhões pagos antecipadamente a cerca de 30 milhões de pessoas, segundo dados do INSS divulgados na época.
2. Antecipação do abono salarial
Na mesma linha, o governo antecipará o prazo limite para saque do abono salarial. A decisão já foi tomada. O benefício é pago a quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias e recebeu até dois salários mínimos. O valor é proporcional ao tempo trabalhado e limitado a até um salário mínimo (R$ 1.100).
O calendário de pagamento segue o mês de aniversário do trabalhador ou o número final da inscrição, no caso de funcionários públicos. O calendário do abono vai até junho próximo. A intenção do governo é que os pagamentos sejam concentrados nos mesmos meses em que serão pagos o 13º dos aposentados e pensionistas, ou seja, março e abril. A autorização estará na mesma medida provisória em elaboração.
Em 2020, o pagamento do abono foi antecipado para abril e maio. Com isso, todas as pessoas que tiveram direito receberam o benefício até maio, independentemente do mês de aniversário.
3. Diferimento de tributos
Outra medida que pode ser adotada pelo governo no começo de 2021 é o diferimento (postergação) de tributos. No ano passado, o governo permitiu que as empresas postergassem o recolhimento FGTS, do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária patronal de até três meses entre abril e junho para os últimos meses do ano. O objetivo foi dar um fôlego ao caixa das empresas, num momento que muitas estavam com as atividades paralisadas.
Segundo dados da Receita Federal, a estimativa era de que medidas de postergação de tributos dessem um alívio de R$ 85,154 bilhões para as empresas no primeiro semestre de 2020. Desse valor, R$ 64,397 bilhões foram quitados no segundo semestre. Ou seja, estariam em aberto R$ 20,758 bilhões.
Mas, segundo o ministro Paulo Guedes, é possível que a dívida de fato seja menor, exatamente R$ 8 bilhões, pois alguns pagamentos podem ter sido feitos por compensação tributária, e também porque há a possibilidade de erro na estimativa inicial do Fisco.
4. Nova rodada de saque do FGTS
O ano de 2021 pode ser o terceiro em que o governo Bolsonaro vai liberar uma rodada de saque do dinheiro parado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS), destinado aos trabalhadores com carteira assinada. Segundo o jornal O Globo, a ideia é distribuir entre os trabalhadores os R$ 12 bilhões que não foram sacados em 2020 e retornaram para as contas do Fundo. O valor das novas retiradas deverá ficar na casa dos R$ 500, de acordo com o jornal.
No ano passado, o governo permitiu que cada trabalhador com conta ativa ou inativa no fundo sacasse até um salário mínimo, ou seja, até R$ 1.045. A expectativa era que 41,1 milhões de pessoas retirassem o dinheiro, que injetaria um total de R$ 36,5 bilhões na economia. Mas, segundo a Caixa, R$ 12 bilhões não foram sacados por cerca de 19 milhões de trabalhadores que tinham direito. Esse dinheiro retornou para o fundo.
Em 2019, o governo propôs a liberação de até R$ 500 por conta, mas o Congresso aumento o valor para um salário mínimo (R$ 998, na época). No total, foram pagos R$ 28,1 bilhões para 60,4 milhões de trabalhadores em todo o país. O número também ficou abaixo do esperado, que era o saque de R$ 40 bilhões.
5. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)
O Ministério da Economia avalia a necessidade de prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A informação foi confirmada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, nesta quinta-feira (28). Essa medida permitiu a suspensão de contrato e a redução de salário e jornada da iniciativa privada.
Agora, a prorrogação é um pedido, principalmente, do setor de bares e restaurantes, que ainda sofre com as medidas de restrição social. Bianco detalhou o que está na mesa, mas disse que a preferência da equipe econômica é por um programa amplo, horizontal, que atinja todos os setores, não só bares e restaurantes.
O grande impasse é sobre como viabilizar o programa, já que ele tem impacto fiscal: o governo paga aos trabalhadores atingidos um benefício para reduzir a perda de renda. No ano passado, o governo pagou R$ 33,5 bilhões aos quase de 10 milhões atingidos pelo BEm. Ainda assim, o valor ficou abaixo do previsto inicialmente, que era R$ 51,55 bilhões. O programa foi encerrado em 2020 e é considerado pela equipe econômica a medida mais eficiente adotada para conter os efeitos da pandemia, considerando o seu custo-benefício.
6. Auxílio emergencial, só em último caso e com corte de gasto
Pressionada pelo Congresso, a equipe econômica admite nos bastidores uma nova rodada de auxílio emergencial, mas em um valor menor (R$ 300 ou R$ 200) e a uma parcela restrita de pessoas. Em 2020, o benefício chegou a ser pago a quase 68 milhões e custou R$ 293,11 bilhões aos cofres públicos. Foi a medida mais cara adotada durante a pandemia.
O Ministério da Economia continua contra a prorrogação, devido ao seu alto impacto fiscal e caráter apenas temporário de melhora da economia. Mas, caso não seja possível controlar a pressão pela volta do benefício, a pasta quer condicionar a medidas de ajuste fiscal, previstas nas PECs do Pacto Federativo, ou a uma revisão dos programas sociais existentes.
7. Desoneração da folha
A ideia da desoneração da folha continua viva dentro do Ministério da Economia para combater o desemprego de forma permanente. Mas é um medida que não entraria em vigor imediatamente, pois depende da aprovação do Congresso. O ministro Paulo Guedes espera a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado para voltar a discutir o tema com os parlamentares.
Ele segue com a ideia de zerar os impostos que incidem sobre a folha para quem ganha um salário mínimo e reduzir para holerites acima do piso, diminuindo assim o custo de contratação e manutenção de um funcionário.
Para compensar a perda de arrecadação para a Previdência, já que o INSS é o principal imposto que incide sobre a folha, o ministro defende a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF. Esse imposto teria alíquota entre 0,1% e 0,2%.
