As contas do setor público consolidado, formado pela União, Previdência Social, Banco Central, estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário, isto é, uma economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 12,71 bilhões em novembro, informou o BC nesta quarta-feira (30).
É o melhor resultado para este mês desde o início da série histórica do BC, em 2001. Em novembro do ano passado, quando o país já sentia os reflexo do eclosão da crise financeira internacional, que começou em setembro de 2008, as contas do setor público registraram um déficit primário de R$ 1,1 bilhão.
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a novembro deste ano, segundo o Banco Central, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, somou R$ 64,24 bilhões, ou 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso representa uma queda de 49,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve um resultado positivo de R$ 127 bilhões, ou 4,6% do PIB. Em doze meses até novembro deste ano, ainda segundo o Banco Central, o superávit primário totalizou R$ 43,58 bilhões, ou 1,41% do PIB.
A queda do superávit primário neste ano está relacionada, principalmente, com a crise financeira internacional, que gerou recuo na arrecadação de tributos. Ao mesmo tempo, segundo mostram números do Tesouro Nacional, os gastos do governo continuaram subindo em 2009 - assim como o registrado nos últimos anos.
Meta de superávit de 2009
Em ambos os períodos de comparação, ou seja, no acumulado de janeiro a novembro deste ano, ou em doze meses até o mês passado, o setor público está abaixo da meta de superávit primário, já revisada, para todo este ano - que é de 2,5% do PIB.
Mas a meta só vale para o ano inteiro. Mas a trajetória das contas públicas mostra que o governo terá de gastar menos, ou arrecadar mais, em dezembro deste ano, para cumprir a meta. Entretanto, houve um déficit primário de R$ 20 bilhões em dezembro do ano passado por conta da crise, de modo que dezembro de 2009 deverá ser melhor.
O governo pode se utilizar, ainda, da prerrogativa de abater parte dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos em infraestrutura (portos, aeroportos, estradas e habitação, entre outros) no resultado primário - possibilidade de já foi autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, a meta de superávit primário poderia ser reduzida a até 1,56% do PIB.
Dívida pública
Com o forte superávit primário de novembro, a dívida líquida do setor público apresentou recuo para R$ 1,32 trilhão, ou 43% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outubro, a dívida estava em R$ 1,33 trilhão, ou 43,4% do PIB.No acumulado de janeiro a novembro deste ano, a dívida avançou 5,7 pontos percentuais, uma vez que estava em 37,3% do PIB no final de 2008.
Déficit nominal
Após contabilizar todas as despesas com juros, que somaram R$ 154,9 bilhões nos onze primeiros meses deste ano, contra R$ 163,6 bilhões em igual período do ano passado, o déficit das contas públicas (pelo conceito conhecido como "nominal") somou R$ 90,68 bilhões até novembro, ou 3,17% do PIB.
Em igual período do ano passado, o déficit nominal das contas do setor público foi bem menor: de R$ 19,5 bilhões, ou 0,71% do PIB. Segundo a instituição, isso representa um aumento de 363% no déficit das contas públicas, após a contabilização dos juros, nos onze primeiros meses deste ano.
