O Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central) registrou superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 12,954 bilhões em janeiro, com queda de 50,7% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado, R$ 26,287. O Tesouro e o Banco Central apresentaram resultado positivo de R$ 17,55 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 4,595 bilhões. A arrecadação recorde de janeiro não foi suficiente para cobrir o déficit.
O Tesouro Nacional informou que a queda em janeiro, na comparação com o resultado do mesmo período do ano passado, deve-se à sazonalidade de receitas, transferências e despesas, incluída a Lei Kandir, com a redução na antecipação de pagamentos do ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) obtido no ano passado, ao incremento nas transferências a estados e municípios, por causa do aumento de tributos compartilhados em função do Refis (programa de refinanciamento de dívida tributárias), entre outros. O aumento das despesas ficou em 19,5%.
Já as receitas do Governo Central em janeiro cresceram R$ 7,8 bilhões (6,6%) relativamente ao mesmo mês do ano passado. De acordo com o Tesouro, a explicação tem a ver com a redução da antecipação de pagamentos em janeiro, do ajuste do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido no ano anterior, desonerações e crescimento na arrecadação do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), especialmente fumo e automóvel, com acréscimo de R$ 514,9 milhões. Outro fator foram as receitas de concessões, com crescimento de R$ 463,1 milhões e, entre outras coisas, o aumento do imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho, com R$ 987,9 milhões.
Superávit primário do setor público para janeiro é o menor em quatro anos
O superávit primário do setor público em janeiro foi o menor para o mês dos últimos quatro anos, informou o Banco Central (BC). No mês passado, União, estados, municípios e estatais economizaram R$ 19,921 bilhões. O valor é 34,1% menor do que o registrado em janeiro do ano passado e o mais baixo para o mês desde 2011.
O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) economizou R$ 12,549 bilhões. Os governos regionais obtiveram superávit primário de R$ 7,241 bilhões, dos quais R$ 6,076 bilhões corresponderam aos estados e R$ 1,165 bilhão aos municípios. Embora estejam desobrigadas de contribuir com o esforço fiscal, as estatais economizaram R$ 131 milhões.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazo, do endividamento do governo. No primeiro mês do ano, o Governo Central economizou 51,8% a menos que em janeiro do ano passado. O esforço fiscal dos estados e municípios, no entanto, subiu 71,9% na mesma comparação e atingiu o maior valor para todos os meses desde o início da série histórica, em 2001.
Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, o recorde dos governos regionais foi influenciado pelo aumento das transferências do Tesouro Nacional aos estados e municípios em janeiro. Ele ressaltou que os repasses maiores para as prefeituras e os governos estaduais não interferiu no esforço fiscal total do setor público. Afetou apenas a composição do superávit primário.
Os números do Banco Central diferem dos valores divulgados nesta manhã pelo Tesouro Nacional por dois motivos. Em primeiro lugar, o resultado do BC considera o esforço fiscal dos estados, municípios e das empresas estatais. Segundo, os números da autoridade monetária são calculados com base numa metodologia diferente, que leva em conta a variação do endividamento dos entes públicos, em vez dos gastos no orçamento.
Para 2014, a meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, é R$ 167,4 bilhões (3,1% do PIB). Somente para o Governo Central, a meta é menor e soma R$ 116,1 bilhões (2,2% do PIB). No entanto, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, totaliza R$ 99 bilhões (1,9% do PIB), o mesmo percentual registrado em 2013.
A redução da meta de superávit primário foi possível por causa do mecanismo que permite o abatimento, do esforço fiscal, de até R$ 58 billhões dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, desde o ano passado, o governo federal não está mais obrigado a cobrir o desempenho fiscal dos estados e municípios, caso os governos regionais economizem abaixo da meta.