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Em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira (20), os economistas José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos Mendes, do Insper, apontaram uma série de inconsistências na proposta de novo arcabouço fiscal do governo. Para eles, o projeto é insuficiente para estabilizar a dívida pública brasileira.
O novo marco para controle das contas públicas desenhado pela equipe econômica foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Encaminhado ao Senado, o texto deve ser votado ainda nesta terça na CAE e pode ir a plenário já na quarta-feira (21), conforme prevê a pauta das sessões deliberativas da Casa. Somente na CAE, o texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), já havia recebido 71 propostas de emenda até esta manhã.
“As metas de resultado primário mostram um certo otimismo exagerado do governo em relação à capacidade de gerar superávits primários ao longo desse processo”, disse o economista da PUC-RJ na audiência. “Tanto os nossos dados como os do mercado financeiro, do [boletim] Focus, mostram um comportamento do déficit primário muito pior do que sugerem as projeções do governo.”
Conforme a mediana das expectativas da última edição do Focus, divulgada pelo Banco Central na segunda-feira (19), o mercado prevê déficit primário equivalente a 0,7% do PIB em 2024, a 0,4% em 2025 e a 0,2% em 2026. O governo estabeleceu como meta zerar o déficit em 2024 e obter superávits primários equivalentes a 0,5% do PIB em 2025 e a 1% em 2026.
Camargo criticou principalmente a dependência de um aumento expressivo de receitas. “Mesmo em um cenário de aumento de carga tributária suficiente para estabilizar a dívida pública brasileira, demandas políticas serão um importante fator de risco ao longo dos próximos anos”, disse, citando promessas do governo como a política de valorização real do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda.
Nos cálculos do economista, a trajetória de dívida apresentada pelo governo só seria consistente sob a hipótese de níveis inflação próximos de 7,5% entre 2024 e 2026 ou de um aumento de carga tributária de cerca de 3%. “Nas nossas simulações, a dívida se estabiliza em aproximadamente 92% do PIB em 2033, na beira do precipício”, afirmou.
Também crítico da proposta do governo, Marcos Mendes, do Insper, defendeu, apesar disso, a aprovação do texto. Mendes trabalhou no Ministério da Fazenda no governo Temer e é um dos autores do teto de gastos, regra que será substituída pelo novo arcabouço fiscal.
“A despeito desses problemas, me parece que é oportuno aprovar o projeto de lei, de preferência com melhorias que aumentem o controle fiscal, porque a gente realmente não vislumbra alternativa melhor, dado o quadro político-institucional que a gente tem”, disse.
“É uma satisfação ver que o governo passou a ter alguma preocupação com o controle dos gastos públicos, porque o discurso até alguns meses atrás era exatamente o contrário, de que não haveria problema nenhum”, contemporizou. “O fato de o governo estar apresentando algum arcabouço fiscal já dá algum alento, no sentido de que nós não iremos para o pior cenário na política fiscal.”
Ele apresentou aos senadores da CAE algumas sugestões que em sua opinião tornariam o novo regime fiscal mais efetivo. Entre elas, o acionamento de todos os gatilhos de controle de despesa já no primeiro ano após o descumprimento da meta de resultado primário e a inclusão do aumento real do salário mínimo nas vedações impostas pelos gatilhos.
Mendes também propôs reduzir o patamar mínimo de investimentos e desvinculá-lo do PIB, além de recalibrar o limite de aumento real de despesa da faixa entre 0,6% a 2,5% para o intervalo entre 0% e 2%. Outra sugestão seria acabar com o uso do excesso de superávit para investimentos.
“Sobretudo, acho que o mais importante é que se vire a página dessa discussão de arcabouço fiscal, e que o Congresso se concentre na grande pauta deste e do próximo ano, que é a reforma tributária, que, essa sim, tem condições de mudar o jogo em termos de crescimento econômico”, finalizou.
