O consórcio que ganhar a licitação para a construção dos 17,6 km da primeira etapa do metrô de Curitiba terá direito a explorar o serviço pelo prazo de 35 anos. A minuta do edital já divulgada pela prefeitura prevê que as obras devem ser concluídas em no máximo seis anos neste período, haverá aporte de verbas públicas para viabilizar a obra. Conforme o texto, a empresa ou consórcio proponente precisa comprovar que possui um patrimônio líquido de pelo menos R$ 450 milhões.
O consórcio responsável pelo metrô terá direito a uma contraprestação anual de R$ 30 milhões, conforme o cumprimento de metas operacionais. O valor máximo da tarifa de remuneração para as empresas é de R$ 2,45. Entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR) e Dieese criticam o fato de que as condições do edital são atrativas para o setor privado, mas oferecem riscos para o poder público. Isto, devido à ausência de pontos como a metodologia utilizada para calcular a tarifa técnica, a falta de um órgão fiscalizador do projeto e dúvidas sobre quais informações vão embasar o recebimento da contraprestação as críticas foram remetidas pelos órgãos à prefeitura.
"Não vejo risco para as empresas, mas sim para o Estado. Não existe nenhuma cláusula [na minuta do edital] que defina como o Estado vai gerir esse contrato no campo econômico, como vai obter informações reais, como vai controlar a execução da obra. O contrato é vazio nessa relação entre o público e o privado", avalia o assessor de políticas públicas do Crea-PR, Valter Fanini.
Artigo
A hora das PPPs municipais?
Bruno Ramos Pereira, advogado e coordenador do Portal PPP Brasil (www.pppbrasil.com.br)
Diversas questões conspiram contra as parcerias público-privadas (PPPs). Destaco os seguintes fatores: premissas ideológicas que deslegitimam o tema; desafios técnicos do modelo; a complexidade de se desenhar e gerir um contrato público de longo prazo; e a cultura de desconfiança que permeia as relações público-privadas.
Entretanto, desde 2004, quando a lei federal sobre as PPPs foi promulgada, houve avanços inegáveis. Dezenas de projetos foram objeto de estudos de viabilidade. Dezenas de contratos foram celebrados e estão operacionais. Um dos desafios atuais é analisar e sistematizar os erros e os acertos da experiência brasileira com PPPs.
Os destaques nos últimos anos foram os projetos estaduais. Desde 2011, data em que os atuais governadores iniciaram seus mandatos, mais de 80 projetos de PPPs foram analisados em âmbito estadual, sendo que 13 contratos foram assinados em 2013. A percepção, portanto, é que o último ciclo estadual apresentou resultados positivos no que diz respeito à evolução da experiência brasileira com PPPs.
Agora, na medida em que os mandatos estaduais terminam e os municipais encontram-se apenas no segundo ano, a atenção volta-se às prefeituras. A questão é: os municípios recorrerão às PPPs para desenvolver projetos de mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, esgotamento sanitário, saúde e educação?
A resposta inicial é sim. Alguns municípios estão considerando as PPPs como modalidade de contrato que, se bem concebida, pode gerar efeitos positivos no curto, médio e longo prazo para a vida dos cidadãos e das empresas. Há projetos sendo analisados em São Paulo, Vitória, Salvador, Fortaleza, Londrina, entre outros.
As PPPs podem ser utilizadas para grandes projetos, percebidos diretamente pelo cidadão, como, por exemplo, o metrô de Curitiba. Assim como podem ser utilizadas para projetos que apenas indiretamente impactam a vida dos cidadãos, como a prestação de serviços de logística de medicamentos e hospitalar. O requisito essencial para o poder público é apenas um: tratar o assunto de modo sério e transparente, de modo que a PPP implique em gasto público eficiente.
Dê sua opinião
Você concorda com o autor do artigo? Deixe seu comentário e participe do debate.
