A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou ontem os editais para consulta pública das novas áreas a serem arrendadas nos portos de Paranaguá, São Sebastião (SP), Salvador e Aratú (BA). No Paraná, são seis lotes divididos em onze áreas uma a mais do que o divulgado tanto pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na quinta-feira passada (26), quanto pela Secretaria Especial dos Portos (SEP), um dia depois.
A consulta pública fica aberta até 25 de outubro para receber sugestões quanto às regras do processo licitatório e as principais obrigações e direitos das futuras arrendatárias. Uma audiência presencial também deve ser realizada em Paranaguá no dia 14.
Os editais unificam áreas existentes atualmente com objetivo de aumento na produtividade. De acordo com o novo modelo de seleção, as áreas serão classificadas de duas maneiras: terminais em cadeias verticalizadas ou terminais para prestação de serviços a terceiros.
No primeiro modelo, os critérios para definir os vencedores serão a maior capacidade de movimentação ofertada e o compromisso de novos investimentos. Para os terminais de prestação de serviços, o pré-requisito será a menor tarifa. O documento também prevê tarifas teto e movimentação mínima para impedir a prática de preços abusivos e a ociosidade dos terminais.
A licitação confirma o arrendamento de quatro áreas para granéis sólidos vegetais, duas para fertilizantes, além de áreas individuais para graneis líquidos, veículos, celulose, cargas em geral e contêineres.
