Eike Batista é alvo de novo processo judicial no Rio de Janeiro

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O empresário Eike Batista é alvo de mais uma ação judicial no Rio. O processo questiona a atuação do empresário em assembleia da OGPar, em maio de 2014. A análise é de que Eike não poderia, como sócio controlador, votar pela aprovação das contas anuais da empresa e pelo reajuste na remuneração dos executivos, que subiu cerca de 50% em relação ao ano anterior, para R$ 21 milhões. Na terça-feira (7) o Ministério Público Federal (MPF) também pediu bloqueio de bens do empresário e seus familiares, em valor superior a R$ 1 bilhão.

A nova ação também foi alvo de processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda sem julgamento. O processo foi aberto após reclamação do acionista Márcio Lobo, que pedia o impedimento prévio à participação do empresário na assembleia. Agora, também na Justiça, ele pede a anulação da votação, que aprovou o reajuste na remuneração e nas contas de 2013, ano em que a petroleira do grupo X viu agravar sua crise financeira.

“O Eike, como controlador e administrador, não poderia ter votado. Não tem cabimento alguém aprovar as próprias contas”, questiona o acionista, autor de outros três processos contra o empresário. “Ele enganou investidores com fatos relevantes, entrevistas e seu Twitter. O objetivo da ação é preservar o direito de acionista, exigir que seja respeitada a lei”, disse.

Caso a anulação seja aceita, que ainda aguarda posicionamento da defesa de Eike Batista, uma nova votação teria que ser convocada. “Uma nova convocação, sem os votos dele, permitiria que as contas não fossem aprovadas, bloqueando o balanço financeiro da companhia, impedindo financiamentos e atrapalhando todos os passos da empresa”, avalia Lobo.

Defesa

À CVM, a defesa de Eike refutou alegações de “má-fé ou fraude” por parte do presidente do conselho de administração da empresa. “A condição de controlador direto da companhia e de presidente do conselho são exercidas por pessoas jurídicas diferentes, do que se percebe, sem a necessidade de muito esforço, a confusão criada”, diz nota encaminhada à autarquia.

A Comissão, entretanto, indica que “não resta dúvida que o controle indireto da companhia era exercido por Eike Batista”, que também atuava como administrador. Por isso, a autarquia confirmou a responsabilidade do empresário, em decisão tomada em setembro. O empresário recorreu e o caso ainda aguarda julgamento final.

O advogado de defesa de Eike, Ary Bergher, classificou a ação como uma “aventura jurídica sem nenhuma fundamentação”. “Existem, infelizmente, muitos aventureiros que se lançam no judiciário com teses absurdas que vêm sendo rebatidas com êxito. Essa é mais uma aventura sem embasamento. Não levamos a sério”, pontuou.

Bergher disse que irá recorrer do pedido de bloqueio de bens do Ministério Público. Além dos cerca de R$ 200 milhões já bloqueados, alvo de contestação pelo advogado, o MPF solicitou na terça-feira novo bloqueio de bens do empresário, seus filhos, sua mulher e também a ex-mulher, Luma de Oliveira. O total chegaria a R$ 1,02 bilhão, referente à multa máxima prevista em caso de condenação por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.

O pedido também abrange o bloqueio de saques de todos os familiares, além de busca e apreensão de ativos como joias, obras de arte e veículos. O procurador do caso, José Maria Panoeiro, indica que o empresário obteve lucro de R$ 342 milhões de forma ilícita, “utilizando-se de informações privilegiadas”.

Para o advogado de defesa, o pedido é para “cumprir tabela”. “O MP tenta transformar uma ação penal em ação cível, para obter uma indenização aos investidores que se acharam prejudicados. Mas não há fundamentação jurídica para ampliar o bloqueio de bens.”