Eike é réu na Justiça Federal do Rio por crimes contra o mercado de capitais

O empresário Eike Batista tornou-se réu na Justiça Federal do Rio por supostos crimes contra o mercado de capitais na venda de ações da ex-OGX, em dois períodos durante o ano de 2013.

Esta é a primeira de três denúncias apresentados por procuradores da República, no Rio e em São Paulo, que se tornou processo criminal, levando o empresário à condição de réu, o que deverá culminar em julgamento.

A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal fluminense à Justiça no dia 11 de setembro. Responsáveis pela denúncia, os procuradores Rodrigo Poerson e Orlando Cunha encontraram indícios de crimes de "insider trading" (negociação de ações com base em informação privilegiada, não conhecida pelo público) e manipulação de mercado.

De acordo com a decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal, "os fatos narrados se amoldam, ao menos abstratamente, aos tipos penais imputados aos réus".

A suposta prática dos crimes teriam ocorrido em dois períodos em que o empresário negociou ações. Uma delas entre maio e junho de 2013, com volume negociado de R$ 197,2 milhões, com lucro estimado entre R$ 123,8 milhões e R$ 126,3 milhões.

Dias depois, a OGX veio ao mercado reconhecer que as três principais áreas de exploração de petróleo não tinham a produção viável comercialmente, embora a empresa havia declarado essa viabilidade quatro meses antes.

Outro episódio ocorreu entre o fim de agosto e início de setembro, quando Eike negociou, segundo as investigações, o que lhe rendeu R$ 111 milhões. A negociação antecedeu o anúncio da decisão do empresário de não comprar US$ 1 bilhão em ações da OGX, conforme ele havia prometido um ano antes, na tentativa de manter a confiança dos investidores.

Reportagem da Folha de S.Paulo de novembro de 2013 mostrou que os executivos da OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.

O juiz desconsiderou, em sua decisão, a tese defendida pelo advogado de Eike, Sérgio Bermudes, de que os supostos crimes deveriam ter sido denunciados pelo Ministério Público Estadual à Justiça também estadual.

A primeira audiência na Justiça Federal no processo criminal foi marcada para 18 de novembro.

Penas

A pena para o crime de manipulação de mercado é de até 8 anos de prisão, e de "insider trading", de 5 anos, caso o empresário seja condenado em julgamento.

O Ministério Público Federal no Rio também pediu o arresto de bens para pagar possíveis indenizações por danos causados ao mercado, estimado, nesta denúncia, em R$ 1 bilhão. No dia 17, o juiz Souza havia decretado o bloqueio das contas de Eike, o que resultou na indisponibilidade de R$ 117 milhões.

Outras denúncias

Eike também foi denunciado à Justiça Federal em São Paulo pelo Ministério Público Federal da Região em setembro.

Em uma das denúncias, do dia 11 de setembro, a procuradora da República Karen Kahn pede seu julgamento por supostamente ter praticado crimes de "insider trading" e manipulação de mercado, relacionados à negociação de ações da OSX, estaleiro controlado pelo empresário, em 2013.

Na outra, do dia 23, a procuradora Kahn o denuncia por formação de quadrilha, indução de investidores a erro e falsidade ideológica, juntamente com outros sete executivos ligados atualmente ou nos últimos anos à OGX.

Neste caso, o foco foi a divulgação de informações, por meio dos chamados fatos relevantes, consideradas excessivamente otimistas sobre o potencial das reservas e da produção esperada da empresa, que depois foram revistas e desmentidas. A pena para esses três crimes, caso sejam julgados e condenados, pode ir a 14 anos.

O dano ao mercado foi estimado, pela procuradora, em R$ 14,4 bilhões.

Os sete executivos, nessa denúncia, são suspeitos, ainda, de manipulação de mercado, com pena prevista de até 8 anos, em caso de condenação.

O presidente da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários, Aurélio Valporto, disse que os investidores esperam uma "condenação exemplar e pedagógica".

"Já era esperado, as provas são muito robustas. A comunidade financeira espera uma satisfação a ser dada pelo judiciário brasileiro. Não é possível que tais crimes continuem ocorrendo sem condenação.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, mas até agora não obteve retorno.

Em entrevista ao jornal em 17 de setembro, Eike havia alegado ter vendido as ações previamente à divulgação de notícias desfavoráveis à empresa porque os papéis "pertenciam a credores".

"As ações não era minhas. Eram de credores. Estavam em meu nome mas tinham um dono. Você tinha que acertar uma dívida gigantesca, até para não criar um efeito colateral de dívida em todo o grupo", disse, na ocasião.

Classe média

Na mesma entrevista, Eike disse considerar "um baque gigantesco" ter voltado à mesma classe média em que nasceu.

Seu patrimônio, estimado em US$ 30 bilhões, em 2012, foi reduzido, segundo suas contas, a US$ 1 bilhão negativo.

Esse é o débito que ainda lhe sobraria caso vendesse todas as ações das empresas Ogpar, OSX, MMX (das quais ainda é controlador), além da Prumo (ex-LLX) e Eneva (ex-MPX), ambas vendidas, respectivamente, aos grupos EIG, dos Estados Unidos, e E.On, alemão.

"Nasci como um jovem de classe média e você voltar para isso...é um negócio para mim, sabe, é óbvio que é um baque gigantesco na família", disse.