O empresário Eike Batista apelou da decisão da Justiça Federal de bloquear seus bens. O recurso chegou ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região na última segunda-feira e ainda não foi distribuído, segundo fontes. No documento, a defesa de Eike questiona a competência do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, para determinar o bloqueio.
Eike teve R$ 122 milhões bloqueados em sua conta corrente em 6 de maio deste ano, em atendimento a uma medida cautelar formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), que investiga o empresário por manipulação de preço e uso de informação privilegiada em venda de ações da antiga OGX, petroleira de Eike rebatizada de OGPar. O montante corresponde ao lucro de Eike obtido em duas operações de venda feitas em 2013.
Em 18 páginas, os advogados do escritório Bergher & Mattos, que defendem o empresário neste caso, alegam que a medida cautelar solicitada pela Procuradoria é ancorada na investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que trata de violações às regras que regem o mercado de capitais (lei 6.385/76). A 3ª Vara Criminal, enfatizam os advogados, é especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional (lei 7.492/86) e ocultação de bens, ou seja, lavagem de dinheiro (lei 9.613/98) e, por isso, não seria o foro adequado para o pedido de bloqueio.
A investigação do MPF originou um inquérito paralelo na Polícia Federal (PF), que investiga Eike por manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e lavagem de dinheiro, crimes que se enquadram nas leis acima. Se considerado culpado pelas três infrações, o empresário poderia pegar mais de 20 anos de prisão.
Até agora as investigações no MPF e na PF têm andado lentamente, o que tem provocado estranhamento em quem acompanha o caso. Esperava-se que a polêmica envolvendo um empresário do peso de Eike resultasse no oferecimento de denúncia ou no arquivamento da investigação pela Procuradoria em cerca de um mês, o que até agora não foi feito.
Já passaram quase dois meses desde que as medidas cautelares - além do bloqueio de bens, foram quebrados os sigilos fiscal, bancário e de internet de Eike - foram concedidas pelo juiz Flávio Roberto de Souza.
O recurso contra o bloqueio de bens foi protocolado em 9 de maio, mas as razões da apelação só foram apresentadas à Justiça em 21 de maio. Em geral, os motivos da apelação são entregues junto com o recurso ou poucos dias depois. Além disso, os advogados de Eike não pediram qualquer audiência com o juiz, prática comum entre os advogados, que tentam convencer os magistrados de seus argumentos.
O escritório Bergher & Mattos foi procurado, mas até agora não retornou a ligação.
