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A economista Elena Landau, que foi responsável por ajudar na elaboração do plano de governo da ministra Simone Tebet quando disputou a corrida presidencial pelo MDB, em outubro do ano passado, criticou a posição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fortalecer estatais e evitar novas privatizações. A profissional chegou a ser cotada para o Ministério do Planejamento, durante a transição, mas não ingressou no governo.
Em um artigo publicado nesta sexta (7) no jornal O Estado de São Paulo, Elena diz que Lula faz um “retrocesso” ao revogar um dispositivo do Conselho Nacional de Desestatização (CND) que determinava uma avaliação periódica das estatais. O mecanismo servia como base para a recomendação de inclusão das empresas no programa de privatização, e teria sido revogado por uma “motivação ideológica”.
“Com a evolução tecnológica, atividades hoje sob administração estatal correm o risco de extinção, como Correios, ou de obsolescência frente às exigências de um governo digital, como Dataprev. Outras sem qualquer razão de existir também ganharam sobrevida, como PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.] e Telebras”, disse a economista.
De acordo com Elena, Lula cometeu uma decisão “pior ainda” ao ressuscitar a Ceitec, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, que atua no desenvolvimento de semicondutores e aplicações específicas. A economista afirma que a estatal não desenvolveu nenhum produto de qualidade desde que foi criada, em 2008, sob a segunda gestão do petista, e que “certamente, não vai contribuir para a produção nacional de microprocessadores”.
“Além das razões econômicas, é bom lembrar que as privatizações trouxeram benefícios sociais, como a universalização da telefonia e energia elétrica, caminho a ser seguido no saneamento, se o governo não atrapalhar”, afirma.
Avaliação de estatais é prevista na Constituição
Elena Landau completa seu artigo lembrando que a Constituição Federal determina que a presença do Estado se justifica apenas em casos de “imperativo à segurança nacional ou de “relevante interesse público que justifique sua criação”
A revogação do dispositivo que determinava uma avaliação constante das estatais “pode parecer inócua”, diz, já que vale o que diz a Constituição. No entanto, Elena Landau diz que “é simbólico um governo não dar a mínima ao cumprimento de uma norma constitucional”.
“O correto seria incluir todas as estatais no PND [Programa Nacional de Desestatização] para avaliar sua adequação ao art.173. Só permaneceriam sob controle público as que atendessem esse requisito, além, é claro, das definidas como monopólio estatal constitucional. O governo não precisaria justificar cada decisão de privatização, como hoje, mas, sim, explicar a razão de manter uma estatal em lugar de vender”, completou.
Para ela, a presença do Estado na economia “deve ser exceção, e não regra, como nossa cultura patrimonial faz parecer”.
Além de ter sido aliada de Simone Tebet durante a disputa presidencial do ano passado, em que a então candidata ficou em terceiro lugar no primeiro turno e passou a apoiar Lula no segundo, Elena já foi assessora da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e diretora da área responsável pelo PND durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
