A sete dias do fim do prazo no qual as empresas do setor elétrico devem manifestar interesse em renovar ou não as concessões que vencem entre 2015 e 2017, representantes do segmento ainda reclamam da falta de informações a respeito das novas tarifas e das indenizações a que terão direito a partir de 2013. O prazo para que os concessionários entreguem os pedidos de extensão dos contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba no dia 15, com as condições dessa renovação ainda "no escuro".
Além disso, os contratos que serão assinados de fato em até 30 dias após a divulgação dos valores de indenização dos ativos e descontos nas tarifas dependerão da aprovação da medida provisória (MP) 579, que ainda nem começou a tramitar no Congresso. A pressa do governo em fazer com que as companhias do setor aceitem as novas regras cria um ambiente de grande insegurança jurídica porque, se a MP caducar sem uma votação favorável, esses documentos simplesmente perderão o propósito e, consequentemente, a validade.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, admitiu que o governo terá de fazer uma malabarismo jurídico na confecção desses contratos, deixando em aberto a possibilidade de atualização a depender do que aconteça com a MP nas mãos dos parlamentares. Para o empresariado, porém, essa insegurança se torna ainda maior por causa da tradicional demora da Justiça em analisar eventuais recursos, o que, na prática, obrigaria as empresas a assinar contratos para depois "torcer por ter a menor quantidade de novas surpresas possível".
O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, afirmou que as empresas do setor ainda não possuem informações suficientes para tomar uma decisão a esse respeito. Vivan também criticou a postura do governo, que ameaça barrar as empresas que não quiserem renovar as concessões neste ano de participar dos leilões que poderão ser feitos entre 2015 e 2017.
