Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta segunda-feira (3) a renovação antecipada das concessões das usinas e das linhas de transmissão pertencentes ao grupo que têm contratos de vencimento entre 2015 e 2017.
A decisão, já esperada pelos analistas, foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pela manhã em Brasília.
No total, serão renovados os contratos de 56 mil quilômetros de linhas de transmissão e de 16 usinas, que correspondem a 15 mil MW de potência -ou 36% da capacidade total de geração das empresas do grupo.
A adesão da Eletrobras é fundamental para que o governo consiga atingir a meta de redução média de 20,2% no preço das contas de energia a partir do ano que vem. O potencial gerador das 16 usinas da do grupo representa 70% da meta de renovação do governo, de 22 mil MW. Por ser estratégica para os planos do governo, a decisão de renovar antecipadamente a concessão dos ativos de geração e transmissão da Eletrobras já era prevista. A União é acionista controladora do grupo, com 52% do capital da companhia, que possui ações negociadas na Bolsa.
O prazo estipulado pelo governo para que as concessionárias manifestem sua adesão à renovação antecipada termina amanhã. Protesto dos minoritários Antes do início da votação sobre a renovação, os acionistas minoritários da Eletrobras leram uma carta pedindo que a União fosse impedida de votar. Eles alegaram que há conflito de interesse e, por isso, o governo não deveria participar da discussão sobre o tema.
A leitura, no entanto, não teve efeito prático. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já havia decido a favor da União, em decisão publicada na última sexta-feira. A autarquia manteve o direito a voto do governo e garantiu a realização da assembleia na data prevista.
Prazo apertado
Apesar do prazo final para a adesão das concessionárias vencer amanhã, o MME (Ministério de Minas e Energia) ainda não divulgou um balanço parcial de quantas empresas assinaram o contrato de renovação.
Algumas empresas, contudo, já se manifestaram contra. Na sexta-feira passada (30), os acionistas da Celesc, que possui sete usinas, decidiram recusar a proposta do governo, durante assembleia.
Na mesma data, a Copel aprovou apenas a renovação de seus ativos de transmissão e decidiu não renovar os contratos das usinas geradoras.
Incentivo às transmissoras
O governo decidiu dar um afago às transmissoras de energia e aumentar o valor da indenização paga às empresas que decidirem renovar antecipadamente as concessões. O valor pode elevar o total das compensações dos R$ 20,8 bilhões já previstos para cerca de R$ 30 bilhões, segundo fontes do governo. O reajuste é resultado da decisão do governo de considerar no cálculo das indenizações os investimentos feitos pelas transmissoras antes do ano 2000, o que não estava previsto na proposta inicial.
