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O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirma que o governo fará grandes privatizações até 2022. Ele inclui na lista a venda dos Correios, da Eletrobras e dos Portos de Santos e de Vitória, além do fechamento da Ceitec, que ficou conhecida como a estatal do chip do boi.
A declaração foi feita em entrevista à Gazeta do Povo na última quarta-feira (3). O secretário esclareceu que a privatização dos Correios não está na lista de 35 prioridades do governo entregues ao Congresso nesta semana porque o projeto de lei ainda não foi enviado. Mas o tema continua prioridade e o texto deve ser encaminhado até o início da semana que vem.
Sobre o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras, o secretário está confiante no avanço das negociações, a despeito da declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que afirmou em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo" que o projeto não é prioritário e que precisa de mudanças. Privatizações de estatais também não foram elencadas entre as prioridades do Legislativo citadas por Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara, que se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (4).
Mac Cord defendeu a modelagem proposta pelo governo para a Eletrobras: transformá-la numa empresa de capital pulverizado, sem acionista controlador, por meio de nova emissão de ações. O secretário garantiu que esse modelo trará eficiência não só para a empresa, mas a todo o setor elétrico e ao consumidor, porque o preço da energia elétrica vai cair, segundo ele.
Disse, ainda, que a Eletrobras privatizada terá capacidade de investir R$ 12,5 bilhões por ano. Na avaliação do secretário, a inclusão de uma "golden share" no projeto (ação de classe especial que dá à União poderes de veto mesmo após a privatização da empresa) diminuiria o valor da empresa.
"A golden share é por natureza ineficiente, mas é evidente que o Congresso é soberano para colocar o tipo de golden share que ele quiser. Mas é preciso que a gente tenha consciência que cada coisa que entra como obrigatória reduz o valor da empresa."
Na entrevista, o secretário também afirmou que o governo divulgará até 30 de junho o resultado da primeira avaliação periódica das estatais federais. É um diagnóstico que vai servir para guiar as decisões do governo sobre vender, fechar, fundir ou manter uma estatal.
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Confira os principais trechos da entrevista:
Gazeta do Povo - O governo tinha editado um decreto no ano passado para avaliação periódica das estatais. Quando será feita essa avaliação e como vai funcionar?
Diogo Mac Cord - O prazo que a gente tem para fazer essa primeira avaliação é até 30 de junho deste ano, de todas as estatais de controle direto da União. Talvez a gente não consiga mergulhar no nível de profundidade que gostaríamos nas 46 nesse primeiro momento, porque é um trabalho que nunca foi feito. Mas vamos quebrar a inércia.
É apenas um diagnóstico ou vai servir como parâmetro para guiar as decisões de governo sobre quais estatais precisam ser privatizadas ou fechadas?
Esse diagnóstico culmina nessa proposição. Imagina que eu tenho uma empresa que não presta serviço público essencial e você tem o setor privado louco para comprar aquela empresa. Você avalia que o mercado tem interesse em prestar aquele serviço, que ele pode, tem capacidade técnica e financeira, então com base nesse diagnóstico sugere ao CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) uma determinada ação para aquela empresa.
O governo tem 19 estatais dependentes, que consomem, em média, R$ 20 bilhões por ano do governo em subvenções. Com esse dinheiro, por exemplo, daria para reforçar o Bolsa Família ou até mesmo dar o pontapé para um novo auxílio social. O que o governo pretende fazer para reduzir o custo dessas estatais que consomem o caixa do Tesouro?
A gente já tem um problema na largada de definição das estatais dependentes. A gente tem muitas empresas que, às vezes, não são dependentes, mas vivem de contratos com o governo, caso do Serpro e Dataprev. Então todos os nossos esforços estão no sentido de eficientização das empresas estatais, independente da classificação. E isso começa com a indicação de bons gestores. Olha o [Roberto] Castello Branco [presidente] na Petrobras, o general Floriano nos Correios. Temos um grupo de gestores adequados para cada empresas.
A gente tem um plano para todas as estatais que é avaliação do portfólio, para ver se aquela empresa vai permanecer estatal ou se ela tem que ser liquidada ou privatizada. A gente sugere essa decisão para o CPPI. O CPPI autoriza ou não. E para aquela cuja decisão for não ser privatizada ou liquidada, o plano é torná-la a mais eficiente possível. E qual a primeira coisa a fazer? Ter um exame, um diagnóstico. Infelizmente, nós nunca tivemos esses diagnósticos todos que começamos a publicar. Isso nunca havia sido feito. Nós estamos buscando nesse momento um diagnóstico. Mas é claro que isso em nenhum momento paralisa processo nenhum. Já liquidamos duas estatais [Codomar e Casemg], estamos avaliando 20 estatais em diferentes fases para privatização, liquidação ou fusão.
O novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a privatização da Eletrobras não é prioridade e discordou do modelo proposto pelo governo. A privatização da Eletrobras subiu no telhado ou há como reverter esse cenário?
O que eu lembro que ele falou é que precisaria ser discutido o detalhe do projeto, que a rigor ele não era contra. E eu tenho o total conforto que a gente vai conseguir discutir da melhor maneira possível. Até porque o projeto é muito bom: ganham os estados que têm operação da Eletrobras, ganha a empresa que não tem capacidade de investimento e ganha o país, que vai ter uma empresa muito mais eficiente. Em 2019, a Eletrobras investiu R$ 3,3 bilhões. No cenário da Eletrobras privada, ela poderia investir R$ 9 bilhões a mais, indo para R$ 12,5 bilhões.
Além disso, existe uma negociação com o Congresso para divisão do valor de outorga [a arrecadação com o leilão de privatização]. Tem uma parcela que vem para o governo, mas tem uma parcela que vai para política pública, revitalização da bacia do Rio São Francisco, para modernização do Parque Termelétrico do Norte, para garantir que o que aconteceu com o Amapá não aconteça de novo.
O governo estaria disposto a concordar com uma golden share para facilitar a aprovação do projeto?
O efeito de uma golden share é reduzir o valor da empresa e o valor da outorga. Quando a gente faz isso, o efeito consequente vai ser aumento da energia elétrica. O modelo de privatização que a gente tá fazendo [pulverização do capital], ele reduz o valor da energia elétrica, justamente por dar um choque de eficiência no setor. O mundo todo já trabalha com a liberalização do setor elétrico. E o Brasil não, ainda tem um modelo supercentralizado onde você é obrigado a comprar energia da Copel e acabou. A Eletrobras hoje tem um monte de contrato de 30 anos. Nesse modelo, a gente dá todo choque de eficiência para reduzir de maneira estrutural, não na canetada o preço da energia.
A golden share é por natureza ineficiente, mas é evidente que o Congresso é soberano para colocar o tipo de golden share que ele quiser. Mas é preciso que a gente tenha consciência que cada coisa que entra como obrigatória reduz o valor da empresa, por consequência o dinheiro que poderia vir para o governo, aumenta a tarifa de energia elétrica e reduz a potência para as políticas públicas que estão sendo negociadas com os próprios parlamentares.
Por que a privatização dos Correios não entrou na lista de 35 prioridades do governo no Congresso?
Muito provavelmente é porque não existe o PL [o projeto de lei] ainda. Ele ainda não foi encaminhado [ao Congresso], então não tem um número. Como ainda não foi encaminhando, isso vai estar acontecendo talvez no final desta semana ou início da semana que vem, ele ainda não entrou porque na prática a bola ainda não está em campo. Mas a gente vai sim colocar a bola em campo em curtíssimo prazo.
Então a intenção é enviar o projeto entre o fim desta semana e início da próxima?
Perfeito.
Quais privatizações e liquidações são possíveis até 2022?
Eletrobras; Correios; Porto de Vitória ainda neste ano; Porto de Santos, que vai ser um golaço no ano que vem; CBTU e Trensurb, que é um sistema de mobilidade que atua em seis regiões do Brasil e que nos custa R$ 1,2 bilhão por ano. Tem muita coisa que vamos poder fazer. Em termos de liquidação, você pode esperar Ceitec. Isso em termos de estatais, fora a venda de imóveis da União.
