A recontratação de estaleiros estrangeiros para a construção das plataformas P 75, P76 e P77 da Petrobras não é um caso isolado na avaliação de críticos da atual política de conteúdo local do governo. Um balanço realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) indica que nos últimos três anos o País importou mais de US$ 141 bilhões em máquinas, peças e embarcações.
Os dados, referente à importações beneficiadas pelo regime especial de tributação Repetro são da Receita Federal, obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. Segundo o levantamento, somente em 2013 foram US$ 35 bilhões investidos em embarcações, entre navios de apoio e plataformas para o mercado de óleo e gás offshore.
As importações, na avaliação do presidente executivo da Abimaq, José Velloso, reforçam as críticas de que a política de conteúdo local é limitada no País. "O estaleiro se apropriou de todos os benefícios concedidos, ampliou sua margem de lucro e não repassou os benefícios para a cadeia local", questiona.
Apesar de os investimentos da Petrobras em exploração e produção terem crescido mais de 509% em 10 anos, a indústria local de peças e equipamentos navais viu menos de um décimo desse montante, com alta de apenas 41% na sua produção. O levantamento Abimaq tem como base a produção de suas 6.800 empresas associadas no período entre 2003 e 2013.
"Os números indicam que o conteúdo local fica restrito a soldas de chapa e pintura, mas o recheio dos navios, que gera valor agregado, é importado. Só temos uma indústria de casco", avalia José Velloso. Segundo ele, os estaleiros não repassam aos demais elos da indústria naval os benefícios como isenções fiscais, crédito do BNDES e do Fundo de Marinha Mercante, entre outros. "Para cada emprego que o estaleiro cria, poderíamos criar outros dez".
Nos últimos dez anos, o setor viu cair sua participação na produção de bens de capital de 19% para 5% em relação aos investimentos da Petrobras em óleo e gás. "Isso considerando também os gastos com manutenção dos equipamentos, e não de produção", ressalta o professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-diretor da Petrobras, Alberto Machado.
Segundo ele, a base de cálculo sobre o conteúdo local gera distorções, que prejudicam a indústria local de peças e máquinas. "Temos escala, mercado e tecnologia, mas não há produção pelo Custo Brasil. Seria preciso mais transparência na avaliação do conteúdo local e estender o Repetro para as indústrias de base, e garantir a proteção para o produto nacional frente ao importado", completa.
Para o assessor da Petrobras, Paulo Alonso, para dar suporte às demandas da empresa nos próximos cinco anos a indústria local para ganhar competitividade no cenário exterior é "ser inovadora". "Queremos comprar o conteúdo local, mas não a qualquer preço. É preciso vencer a curva de aprendizado, mas isso é como trocar as peças com o avião voando. 2020 já é amanhã", afirmou.
