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Em balanço anual realizado nesta sexta-feira (17), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as políticas econômicas do governo federal em 2020 e 2021 foram capazes de "colocar o Brasil de pé" após a pandemia de Covid-19. Guedes também voltou a defender a PEC dos Precatórios e, respondendo a perguntas de jornalistas, disse que valor do Fundo Eleitoral para 2022 é "compreensível" – o Congresso derrubou, nesta sexta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro, abrindo caminho para a aprovação para um "Fundão" de R$ 5,7 bilhões.
O titular da pasta econômica comemorou os indicadores e defendeu, em coletiva de imprensa, que o Executivo manteve o equilíbrio e o regime fiscal do país nos últimos dois anos. "Os gastos saíram de 19,5% do PIB em 2019, foram a 26% do PIB com pandemia em 2020 e vão voltar a 19,5% do PIB. Nós honramos em 2020 e 2021 o nosso compromisso com as futuras gerações. A guerra foi enfrentada, não faltaram recursos, e agora os gastos voltam a patamar anterior", afirmou Guedes.
Ainda na análise do ministro, o governo Bolsonaro melhorou a situação de estados e municípios, entregando o país com os "mesmos" indicadores pré-pandemia de Covid-19.
"As previsões que disseram que ia dar errado falharam. O Brasil realmente voltou em 'V' em 2021, o país está de pé, tivemos um retorno seguro ao trabalho", avaliou o ministro, referindo-se à recuperação econômica do país. "Em 2020, a sombra da doença nos lançou na escuridão. A doença estava em pé, ameaçadora, forte, e o Brasil tombou. Foram os anos mais difíceis que a economia brasileira já enfrentou. Agora, o Brasil se reergueu e a doença tombou."
"De novo surpreendemos o mundo com nossa democracia: 85% da população está vacinada, 95% recebeu pelo menos uma dose da vacina, os óbitos estão na menor média diária, e o Brasil está em pé, porque a economia está como estava no dia em que a doença chegou", afirmou Guedes.
"Poderosa ferramenta", diz Guedes sobre PEC dos precatórios
Apesar de citar a estabilização dos indicadores, Guedes não mencionou os desafios do cenário fiscal de 2022 em diante, especialmente os que devem ser provocados, segundo especialistas, com a aprovação PEC dos precatórios, que pode gerar uma "bola de neve" de dívida para as gerações futuras. A proposta abre um espaço de mais de R$ 106 bilhões no Orçamento da União.
Guedes, no entanto, disse que mesmo com a aprovação da proposta de emenda à Constituição a previsão é que o Brasil encerre 2021 com um déficit de 0,5% do PIB e, no ano que vem, de 0,4%. "Não vamos empurrar o custo para as futuras gerações. Não vamos fugir do enfrentamento dessa guerra, vamos manter nosso compromisso de estabilidade fiscal", disse. "Uma nação é mais que compromisso entre os contemporâneos, é compromisso com as futuras gerações".
O possível descontrole às contas públicas que poderiam ser gerados pelos R$ 89,1 bilhões em precatórios que a União tem que pagar em 2022 está "controlado", disse Guedes. "Há previsibilidade de gastos, do orçamento e trata-se de uma poderosa ferramenta para transformação do Estado. Todas as RPVs, de até 60 salários mínimos, do brasileiro que precisa de pensão, das pequenas causas, serão pagos instantaneamente".
"Ninguém teve coragem de chamar o STF de caloteiro", diz Guedes ao defender PEC
Quanto às críticas de que a PEC seria um calote nos credores, ele afirmou que "ninguém teve coragem" de chamar o Supremo Tribunal Federal de caloteiro quando permitiu a estados e municípios parcelarem os débitos.
"Se somos nós, é a PEC do calote. Por que não tiveram coragem de chamar de caloteiro o Supremo? Só estamos repetindo uma metodologia que já foi usada", disse. "O que estamos fazendo é contrário de um calote. É dar previsibilidade às despesas, exequibilidade".
Guedes também disse ver deficiências "sérias" no teto de gastos - considerada a principal âncora fiscal do país - e que se pode tratá-lo como "dogma". "[O teto de gastos] é muito válido como bandeira, mas não pode ser dogma", disse. A revisão no teto promovida pela PEC dos precatórios é técnica "aceitável", mas politicamente foi tida como "oportunismo", afirmou o ministro. "É completamente descolada da realidade, militante, fake news, a acusação de [que a PEC é] populismo fiscal".
"Apesar do barulho, da confusão e do senso de oportunismo, não foi mais dinheiro para a política, para gastos extraordinários, foi para gastos que teriam que acontecer de qualquer jeito, como previdência, vacina, pagamento para sentenças judiciais".
Cenário inflacionário em alta não é "exclusividade" do Brasil, diz ministro
Apesar de comemorar a recuperação da economia brasileira, o ministro reconheceu que a população está mais "pobre" em função do cenário inflacionário em alta. Por outro lado, ele classificou como "desonestidade intelectual" as críticas que atribuem ao governo Bolsonaro a responsabilidade pela inflação atual e disse que o problema não é "exclusividade" do Brasil, mas uma situação global.
"Tem inflação? Sim, tem no mundo inteiro. Salários, aposentadorias, aluguéis perderam poder de compra, pois houve uma desarticulação das cadeias produtivas. Os governos mantiveram programas sociais pra proteger os vulneráveis, mas as cadeias produtivas se desarticularam", disse ele.
"As guerras empobrecem. Mas a população mundial, e não apenas o Brasil. O governo Bolsonaro causou uma inflação maior que a inflação nos outros países? Ou [a crítica] é desonestidade intelectual de quem faz comparações que não cabem?", afirmou Guedes e disse que o "fenômeno" inflacionário é "temporário".
Previsões e agenda de reformas
"Estacionadas" no Parlamento, as reformas administrativa e tributária foram pouco citadas durante a apresentação. O ministro disse que o governo as encaminhou e atribuiu ao Congresso a culpa pela paralisação das discussões.
Durante a apresentação, o ministro também voltou a criticar as projeções do mercado e de especialistas de que a dívida bruta atingiria os 100% do PIB. O resultado neste ano deve ficar em 80% do PIB. "Com as campanhas sendo postas, começamos a ver todos os economistas que estavam militando antes", disse.
"País está cheio de categorias pedindo aumento de salário de novo", critica Guedes
"Em tempos de guerra não se pede aumento de salário, em setor público ou privado", disse o ministro que, nesta semana, enviou ao Congresso Nacional pedido de R$ 2,8 bi para reajuste à categoria dos policiais.
Sem explicar, Guedes disse que "já tem gente querendo desonrar compromisso" e que o país está "cheio de categorias pedindo aumento de salário de novo". Se o governo acenar a vários grupos nesse sentido, o país deve se "endividar em bola de neve, os juros vão continuar altos, a inflação não terá tido alta temporária [mas permanente], e o Brasil vai mergulhar num passado conhecido e tenebroso", disse ele durante a coletiva. "Nosso papel é assegurar que isso não aconteça".
Valor do "fundão" é "compreensível", defende ministro
Questionado por jornalistas sobre a derrubada, por parte da Câmara, ao veto de Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral em 2022, o "fundão", Guedes disse não saber responder perguntas políticas e banalizou a disputa pelo recurso diante de um Orçamento de R$ 2 trilhões.
"A política faz barulho mesmo", disse. "R$ 15 bilhões não é um valor inconcebível, é compreensível. A política exige recursos".
